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As Declarações Ambientais de Planos e Programas que foram enviadas à APA pela entidade responsável pela sua elaboração podem ser consultadas aqui.

PROCEDIMENTOS DE AAE CONCLUÍDOS COM DECLARAÇÃO AMBIENTAL

Ano Processo nº Nome do Plano ou Programa Entidade Responsável Data Declaração Ambiental Documentos

2007

2007 AAE3 PNBEPH - Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico INAG 07/12/2007 Declaração Ambiental
2008
2008 AAE2 PRNRC - Plano Rodoviário Nacional na Região do Centro Interior (IC6, IC7 e IC37) EP - Estradas de Portugal 11/06/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE5 NAL - Novo Aeroporto de Lisboa MOPTC/NAER 01/05/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE107 PU da Zona Industrial e Logística de Sines CM Sines 31/10/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE242 Revisão do PDM de Boticas CM Boticas 08/10/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE244 Alteração do PDM de Silves CM Silves 19/02/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE447 PU da Herdade de Corte Velho CM Castro Marim 01/08/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE668 Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores Direção Regional do Ambiente - Açores 28/11/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE669 Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa Direção Regional do Ambiente - Açores 03/11/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE670 Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo Direção Regional do Ambiente - Açores 03/11/2008 Declaração Ambiental
2008 AAE671 Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria Direção Regional do Ambiente - Açores 03/11/2008 Declaração Ambiental
2009
2009 AAE6 PDIRT - Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Energia 2009-2014 (2019) REN 29/01/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE11 PROT Alentejo CCDR Alentejo 01/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE20 PU de Almada nascente CM Almada 30/12/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE36 PP da Fonte do Leite CM Chaves 23/11/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE48 Alteração do PDM da Figueira da Foz CM Figueira da Foz 27/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE62 Revisão do PDM da Maia CM Maia 09/01/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE66 Revisão do PDM de Monção CM Monção 01/04/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE93 PP do Sítio das Taipas CM Portimão 19/11/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE96 PP da Zona E54 do PU da Póvoa de Varzim CM Póvoa de Varzim 01/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE101 PP da Herdade de Nossa Senhora da Glória CM Salvaterra de Magos 02/11/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE127 Revisão do PDM de Valença CM Valença 01/08/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE134 Revisão do PDM de Vila Franca de Xira CM Vila Franca de Xira 14/12/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE139 Revisão do PDM de Vila Nova de Gaia CM Vila Nova de Gaia 21/09/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE156 PU de Lamego CM Lamego 14/09/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE159 PP da Herdade da Palheta CM Redondo 18/06/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE243 PP da Cova do Lago CM Sines 20/03/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE317 PU de Santiago de Rio de Moinhos CM Borba 01/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE318 PU de Orada CM Borba 01/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE320 PU da Zona Industrial de Loureiro CM Oliveira de Azeméis 22/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE321 PP das Herdades de Gagos e Xerez CM Reguengos de Monsaraz 01/09/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE342 PP da UNOP5 de Troia CM Grândola 03/11/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE359 PP da Zona Industrial de Vale Marelo CM Miranda do Corvo 16/09/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE432 PP da Zona Industrial de Mira - Pólo II CM Mira 01/08/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE433 PP do Parque Empresarial do Casarão CM Águeda 01/08/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE532 PU da Herdade do Mercador CM Mourão 01/07/2009 Declaração Ambiental
2009 AAE673 Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Calado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e do Rosado Direção Regional do Ambiente - Açores 15/07/2009 Declaração Ambiental
2010
2010 AAE26 PP Parque de Negócios do Cartaxo CM Cartaxo 02/11/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE30 PP da Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide  CM Castelo de Vide 09/03/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE33 Alteração do PDM da Chamusca - Eco-Parque Fase II, III e IV CM Chamusca 01/10/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE35 Alteração do PDM Circunscrita à área do Parque Empresarial de Chaves e Respetiva Envolvente CM Chaves 01/02/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE65 Revisão do PDM de Mesão Frio CM Mesão Frio 01/05/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE103 PU UP4 de Santarém - Quinta dos Anjos / Quinta do Poço CM Santarém 01/05/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE135 PP Parque Ribatejo/Alverca - Casal Areia I, Martinhal e Pinheiral - Alverca do Ribatejo CM Vila Franca de Xira 17/06/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE165 PU da Cidade de Estarreja CM Estarreja 01/04/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE167 PP para a Área Envolvente Sul à Zona Industrial de Vila Verde CM Oliveira do Bairro 18/06/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE187 Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria Formosa Sociedade para Requalificação e Valorização da Ria Formosa 03/12/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE190 PP de Campia - Zona Envolvente ao Cabeço da Pereira CM Vouzela 28/12/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE197 Alteração de pormenor do PDM de Proença-a-Nova no âmbito da Agropecuária CM Proença-a-Nova 17/09/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE205 2ª Alteração do PDM de Coimbra CM Coimbra 01/01/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE207 Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova CM Proença-a-Nova 01/07/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE217 Alteração pontual ao PDM de Trancoso CM Trancoso 05/07/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE249 PU da Herdade da Agolada de Cima CM Coruche 24/11/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE278 Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Litoral Norte Sociedade Polis Litoral Norte 08/08/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE282 Revisão do PP do Perímetro I da ADP-EI (eco-parque Empresarial de Estarreja) CM Estarreja 07/07/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE283 Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro Polis Litoral Ria de Aveiro 04/11/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE292 PP da Área Industrial e Empresarial de Sinde - Tábua CM Tábua 01/09/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE294 Alteração do PDM de Porto de Mós CM Porto de Mós 23/11/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE358 PP da Quinta da Veiga CM Seia 07/01/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE362 PP da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo CM Vila Real de Santo António 14/01/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE363 PP da  Zona de Expansão Norte Poente de Vila Real de Santo António CM Vila Real de Santo António 04/01/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE369 PP Herdade da Abrunheira (Empreendimento Turístico) CM Portalegre 02/02/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE392 Alteração ao PDM de Sabugal CM Sabugal 27/12/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE396 PP do Bairro da Caixa CM Vila Real de Santo António 08/03/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE397 PU do Morgado da Lameira CM Silves 19/03/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE399 PP da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António CM Vila Real de Santo António 24/03/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE400 PU da Zona Industrial de Nogueira do Cravo/Pindelo CM Oliveira de Azeméis 18/10/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE418 PU de Quarteira Norte-Nordeste CM Loulé 01/07/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE434 Revisão do PDM de Arouca CM Arouca 29/10/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE439 PU da Central Fotovolteica de Amareleja CM Moura 19/10/2010 Declaração Ambiental
2010 AAE441 Revisão do PDM de Bragança CM Bragança 05/07/2010 Declaração Ambiental
2011
2011 AAE10 PROT Oeste e Vale do Tejo CCDR LVT 29/09/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE28 PP do Espaço do Estabelecimento Terciário do Arneiro CM Cascais 01/10/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE32 PP da Área de negócios do Sotavento do Algarve CM Castro Marim 27/05/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE98 Revisão do PDM de Resende CM Resende 26/04/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE163 PU da Grande Covilhã CM Covilhã 01/06/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE178 PP de Sardoura/Boure CM Castelo de Paiva 01/04/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE194 PU do Vale da Amoreira - Faro CM Faro 01/04/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE248 PP da Zona Industrial do Monte da Barca - Norte CM Coruche 11/05/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE260 PP do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte CM Cascais 01/10/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE268 PP da Zona de Expansão do Parque de Empresas de Ferreira do Alentejo CM Ferreira do Alentejo 06/07/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE288 Revisão do PDM de Tondela CM Tondela 20/02/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE324 Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares APA 20/01/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE328 PP Parque Tecnológico de Coimbra CM Coimbra 27/12/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE340 PP de Ribeira de Ilhas CM Mafra 25/02/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE344 PU da Herdade dos Fidalgos CM Coruche 11/05/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE348 Revisão do PDM de Águeda CM Águeda 04/10/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE370 PP da Estrada Atlântica/Foz do Arelho CM Caldas da Rainha 01/06/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE422 Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Polis Litoral  Sudoeste 25/05/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE459 Revisão do PDM de Penedono CM Penedono 01/01/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE466 PP do Barranco do Rodrigo CM Portimão 01/01/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE480 PP da Zona de Expansão da Zona Industrial do Monte da Barca CM Coruche 01/04/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE483 Revisão do PDM de Lousada CM Lousada 16/12/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE491 PP do Pinhal do Santíssimo em S. Martinho do Porto CM Alcobaça 31/05/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE498 PP do Monte do Campanador CM Ourique 27/07/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE504 PU da Quinta da Puceteira CM Alenquer 31/10/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE512 Alteração Parcial do PP da Gafanha da Boa Hora/Floresta CM Vagos 01/09/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE518 5ª Alteração ao PDM de Leiria CM Leiria 10/08/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE526 PP de Monte Gordo Nascente CM Vila Real de Santo António 09/11/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE533 PP do Chinicato CM Lagos 28/11/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE547 PU da UOPG3 CM Portimão 20/06/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE649 Revisão do PDM do Concelho de Vila do Porto CM Vila do Porto 13/12/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE653 Revisão do PDM de Nordeste CM Nordeste - Açores 12/09/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE655 Revisão do PDM de Lagoa-Açores CM Lagoa - Açores 01/08/2011 Declaração Ambiental
2011 AAE672 Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico Direção Regional do Ambiente - Açores 27/04/2011 Declaração Ambiental
2012
2012 AAE137 Revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira CM Vila Nova de Cerveira 16/07/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE140 Revisão do PDM de Vila Pouca de Aguiar CM Vila Pouca de Aguiar 01/03/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE144 PDM de Vizela CM Vizela 01/10/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE155 Revisão do PDM de Amares CM Amares 21/09/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE228 PP da Cidade Desportiva de Sines CM Sines 01/03/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE247 Revisão do PDM de Aguiar da Beira CM Aguiar da Beira 14/12/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE360 Revisão do PDM de Lisboa CM Lisboa 30/08/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE378 PU da Devesa CM Vila Nova de Famalicão 01/04/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE379 Revisão do PP da Zona Industrial da Adua CM Montemor-o-Novo 20/12/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE405 PP da Jagunda CM Seia 04/10/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE426 Alteração ao Regulamento do PDM de São Pedro do Sul CM São Pedro do Sul 01/02/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE493 PP da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova CM Ílhavo 01/06/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE516 Revisão do PDM de Santo Tirso CM Santo Tirso 05/12/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE528 Revisão do PP da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia CM Albufeira 21/06/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE530 Revisão do PU da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa CM Grândola 01/06/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE534 PP do Escarpão - Albufeira CM Albufeira 09/08/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE544 Revisão do PU de Lagos CM Lagos 25/06/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE556 PP de Brejos da Carregueira CM Alcácer do Sal 01/07/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE595 PP da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares - Polo II CM Vila Nova de Poiares 01/01/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE674 Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas - Ilha das Flores Direção Regional do Ambiente - Açores 14/09/2012 Declaração Ambiental
2012 AAE675 Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores Direção Regional do Ambiente - Açores 01/10/2012 Declaração Ambiental
2013
2013 AAE24 Revisão do PDM de Beja CM Beja 01/02/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE43 PP do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil CM Faro 22/08/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE46  PU da Vila de Ferreira do Zêzere CM Ferreira do Zêzere 02/12/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE89  Revisão do PDM de Penela CM Penela 21/06/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE91  Revisão do PDM de Ponte da Barca CM Ponte da Barca 01/04/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE157 PU de Aguçadoura CM Póvoa de Varzim 20/02/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE158 PP da faixa poente da marginal de Aver-o-Mar CM Póvoa de Varzim 25/01/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE180 Revisão do PDM de Vila Nova de Poiares CM Vila Nova de Poiares 27/09/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE209 PP do Núcleo Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto CM Alcobaça 19/02/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE215 Revisão do PDM de Viseu CM Viseu 03/09/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE238 1ª Revisão do PDM da Lousã CM Lousã 19/02/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE387 Revisão do PDM de Nelas CM Nelas 01/09/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE442

PDIRT - Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (2012-2017)

REN 08/03/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE539 PP de Parte da Zona Industrial de Cacia CM Aveiro 18/07/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE548 PU Caliços-Esteval CM Loulé 01/01/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE549 Alteração do PDM de Ourém - Sítio de Pias Longas CM Ourém 01/03/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE555 Revisão do PDM de Mangualde CM Mangualde 04/06/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE559 Revisão do PDM de Sátão CM Sátão 06/08/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE646 PP da Senhora da Ribeira CM Santa Comba Dão 21/06/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE678 PU de Serpa CM Serpa 28/01/2013 Declaração Ambiental
2013 AAE976 Revisão do PU da Praia da Tocha CM Cantanhede 23/02/2013 Declaração Ambiental
2014
2014 AAE27 PP do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul CM Cascais 21/07/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE54 Revisão do PDM de Ílhavo CM Ílhavo 08/05/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE90 Revisão do PDM de Pombal CM Pombal 10/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE95 Revisão do PDM da Póvoa de Varzim CM Póvoa de Varzim 02/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE100 Revisão do PDM de Sabrosa CM Sabrosa 01/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE104 Revisão do PDM de Sernancelhe CM Sernancelhe 01/10/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE125  PDM da Trofa CM Trofa 01/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE143 Revisão do PDM de Vinhais CM Vinhais 30/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE185 Revisão do PDM de Vila Verde CM Vila Verde 01/05/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE214 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital CM Oliveira do Hospital 12/06/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE241 PP da Quinta do Correio-Mor CM Loures 25/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE261 PP da Aldeia da Muda CM Grândola 03/10/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE267 1ª Revisão do PDM de Miranda do Corvo CM Miranda do Corvo 28/04/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE272 Revisão do PDM de Estarreja CM Estarreja 30/05/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE402 Revisão do PDM de Aljustrel CM Aljustrel 05/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE411 PP da Quinta dos Almostéis CM Loures 01/04/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE457 Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2014-2024 ICNF 24/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE460 Alteração ao PDM de Alvaiázere CM Alvaiázere 26/02/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE477 PU da Penha CM Faro 01/03/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE479 Revisão do PDM de Celorico de Basto CM Celorico de Basto 16/06/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE481 Revisão do PDM de Valongo CM Valongo 12/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE488 PU da Área Empresarial de Valença CM Valença 16/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE489 PP da Margem Direita da Foz do Rio Jamor CM Oeiras 24/07/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE551 PU da Entrada Norte da Cidade de Setúbal CM Setúbal 01/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE562 Programa Operacional Competitividade e Internacionalização Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP 16/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE563 Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP 16/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE564 Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 CCDR Norte 18/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE565 Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020 CCDR Algarve 17/10/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE566 Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 CCDR LVT 10/11/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE570 Programa Operacional do Alentejo 2020 CCDR Alentejo 17/10/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE576 Revisão do PDM de Alter do Chão CM Alter do Chão 03/03/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE580 Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014-2020 (PERSU 2020) APA 01/09/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE581 1ª Revisão do PDM de Coimbra CM Coimbra 07/05/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE593 1ª Revisão do PDM de Albergaria-a-Velha CM Albergaria-a-Velha 10/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE650 Revisão do PDM de Paredes CM Paredes 12/03/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE651 Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Arquipélago da Madeira Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Governo da Madeira 14/03/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE677 Revisão do PDM de Serpa CM Serpa 02/12/2014 Declaração Ambiental
2014 AAE761 1ª Revisão do PDM de Santana CM Santana 01/05/2014 Declaração Ambiental
2015
2015 AAE15 Revisão do PDM de Alfândega da Fé CM Alfândega da Fé 09/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE21 Revisão do PDM de Barcelos CM Barcelos 01/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE49 Revisão do PDM de Figueiró dos Vinhos CM Figueiró dos Vinhos 29/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE50 Revisão do PDM de Gondomar CM Gondomar 25/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE61 Revisão do PDM de Mafra CM Mafra 30/03/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE63 Revisão do PDM da Mealhada CM Mealhada 10/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE88 Revisão do PDM de Pedrógão Grande CM Pedrógão Grande 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE94 Revisão do PDM de Porto de Mós CM Porto de Mós 21/09/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE138 Revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão CM Vila Nova de Famalicão 25/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE160 1ª Revisão do PDM da Batalha CM Batalha 21/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE169 1ª Revisão do PDM de Oleiros CM Oleiros 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE172 Revisão do PDM do Seixal CM Seixal 30/03/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE175 PU de Salir do Porto (UOPG2) CM Caldas da Rainha 16/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE216 Revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa CM Vila Nova de Foz Côa 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE219 Revisão do PDM de Ovar CM Ovar 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE220 Revisão do PDM de Loures CM Loures 15/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE237 Revisão do PDM de Moimenta da Beira CM Moimenta da Beira 29/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE251 1ª Revisão do PDM de Manteigas CM Manteigas 30/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE312 1ª Revisão do PDM de Castanheira de Pera CM Castanheira de Pera 29/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE345 PU da Cidade de Torres Vedras CM Torres Vedras 25/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE356 Revisão do PDM de Penacova CM Penacova 17/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE386 1ª Revisão do PDM Vimioso CM Vimioso 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE412 1ª Revisão do PDM de Proença-a-Nova CM de Proença-a-Nova 18/05/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE416 Revisão do PDM de Castelo de Vide CM Castelo de Vide 29/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE425 1ª Revisão do PDM de Nisa CM Nisa 02/11/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE452 PU da Serra da Carregueira CM Sintra 01/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE467 1ª Revisão do PDM de Macedo de Cavaleiros CM Macedo de Cavaleiros 06/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE484 Revisão do PDM de Marco de Canaveses CM Marco de Canaveses 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE509 Revisão do PDM de Vila Velha de Ródão CM Vila Velha de Ródão 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE513 Revisão do PDM de Lamego CM Lamego 01/03/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE515 Revisão do PDM de Cascais CM Cascais 15/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE529 Revisão do PDM de Leiria CM Leiria 21/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE567 Programa Operacional do Centro 2014-2020 CCDR Centro 31/08/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE575 Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas PETI3+ Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Ministério da Economia 20/08/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE583 Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (PO FEAMP) 2014-2020 - Mar2020 Autoridade de Gestão do Programa Operacional 15/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE584 Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020) APA 22/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE596 PP da Zona Industrial da Pereira CM Mirando do Corvo 30/01/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE598 2ª Revisão do PDM de Oliveira do Bairro CM Oliveira do Bairro 19/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE600 Revisão do PDM de Penalva do Castelo CM Penalva do Castelo 01/03/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE601 5ª Alteração do PDM de Figueira da Foz CM Figueira da Foz 01/09/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE602 1ª Revisão do PDM de Mirandela CM Mirandela 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE604 Revisão do PDM da Murtosa CM Murtosa 27/04/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE607 1ª Revisão do PDM de Oeiras CM Oeiras 06/10/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE635 PDM de Lagos CM Lagos 02/11/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE636 Revisão do PDM de Arganil CM Arganil 27/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE643 2ª Revisão do PDM de Braga CM Braga 01/09/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE648 PIER do Parque de Campismo de Quarteira CM Loulé 14/08/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE656 Revisão do PDM de Estremoz CM Estremoz 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE661 Revisão do PDM de Viana do Alentejo CM Viana do Alentejo 26/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE663 Revisão do PDM de Seia CM Seia 25/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE665 Revisão do PDM de Alvito CM Alvito 25/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE681 1ª Revisão do PDM de Sever do Vouga CM Sever do Vouga 27/02/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE682 Revisão do PDM do Alandroal CM Alandroal 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE684 PDM de Odivelas CM Odivelas 01/07/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE685 Revisão do PDM de Miranda do Douro CM Miranda do Douro 01/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE686 1ª Revisão do PDM de Oliveira de Frades CM Oliveira de Frades 01/08/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE748 1ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho CM Montemor-o-Velho 22/06/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE767 Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos (PEPGRA) Direção Regional do Ambiente dos Açores 19/05/2015 Declaração Ambiental
2015 AAE975 Revisão do PDM de Cantanhede CM Cantanhede

25/06/2015

Declaração Ambiental
2015 AAE979 1ª Revisão do PDM de Ansião CM Ansião 26/06/2015 Declaração Ambiental
2016
2016 AAE42 1ª Revisão do PDM de Fafe CM Fafe 01/04/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE52 Revisão do PDM de Guimarães CM Guimarães 01/07/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE181 PP da Praia Grande CM Sintra 01/04/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE183 PP do Pedregal CM Sintra 01/04/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE210 1ª Revisão do PDM de Constância CM Constância 01/04/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE537 Revisão do PDM de Espinho CM Espinho 28/07/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE589 XIII Alteração do PDM da Chamusca CM Chamusca 10/05/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE627 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Minho e Lima (RH1) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Norte 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE628 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Cávado, Ave e Leça (RH2) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Norte 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE629 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Douro (RH3) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Norte 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE630 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Vouga, Mondego e Lis (RH4) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Centro 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE631 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Tejo 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE632 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Sado e Mira (RH6) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Alentejo 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE633 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Guadiana (RH7) APA/ARH Alentejo 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE634 Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) das Ribeiras do Algarve (RH8) e Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) APA/ARH Algarve 01/10/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE642 Programa de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos 2015-2019 (PGCIRR) Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN) 15/07/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE644 PP da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira de Mortágua CM Mortágua 19/02/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE657 PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas CM Ponte de Lima 14/03/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE660 4ª Alteração ao PDM de Soure CM Soure 29/02/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE676 Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (RH9) 2016-2021 Direção Regional do Ambiente - Açores 01/02/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE687 Revisão do PDM do Corvo CM Ilha do Corvo (Açores) 24/02/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE720 Alteração ao PDM de Vila do Conde CM Vila do Conde 26/02/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE734 PIER da Herdade da Malhadinha Nova CM Beja 25/11/2016 Declaração Ambiental
2016 AAE766 Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA) Direção Regional do Ambiente dos Açores 01/08/2016 Declaração Ambiental
2017
2017 AAE83 PP dos Bacelos CM Palmela 01/09/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE153 PP do Largo Dr. Francisco Sá Carneiro CM Faro 21/11/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE334 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova CM Condeixa-a-Nova 12/04/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE560 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Gás Natural – PDIRGN 2014 – 2023 REN 01/02/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE590 Revisão do Plano de Pormenor do Espaço Industrial da Vila Chã (Abrunheira) CM Seia 23/02/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE592 Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Seia (Pólo I) CM Seia 23/02/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE704 Revisão do PDM de Marvão CM Marvão 13/01/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE712 PP da Área de Localização Empresarial da Benedita CM Alcobaça 30/03/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE714 Revisão do PDM de Paredes de Coura CM Paredes de Coura 30/05/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE715 PP do Parque Termal de Cró CM Sabugal 15/03/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE732 Revisão do PDM de Alcácer do Sal CM Alcácer do Sal 07/09/2017 Declaração Ambiental
2017 AAE765 Revisão do PDM de Cinfães CM Cinfães 08/08/2017 Declaração Ambiental
2018
2018 AAE201 Revisão do PDM de Sabugal CM Sabugal 27/04/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE374 PP do Aterro da Boavista Nascente CM Lisboa 01/10/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE550 PP do Aterro da Boavista Poente CM Lisboa 01/10/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE586 PP do Casal do Pinto CM Lisboa 01/06/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE691 PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Pedras Salgadas CM Vila Pouca de Aguiar 02/11/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE692 PIER da Área de Expansão de Pedras Salgadas (UOPG n.º 13 do PDM) CM Vila Pouca de Aguiar 01/11/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE693 PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos da Serra da Falperra CM Vila Pouca de Aguiar 02/11/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE700 PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões CM Vila Pouca de Aguiar 01/06/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE738 PP da Zona de Atividades Económicas CM Castro Verde 03/09/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE739 PP do Parque Empresarial de S. Brás de Alportel CM S. Brás de Alportel 25/06/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE749 PP do Parque Empresarial para Novas Estratégias de Localização do Investimento CM Penela 19/09/2018 Declaração Ambiental
2018 AAE760 Revisão do PDM do Funchal CM Funchal 01/03/2018 Declaração Ambiental
2019
2019 AAE421 Revisão do PDM de Matosinhos CM Matosinhos 21/06/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE536 PP da Zona envolvente da Estação Ferroviária de Castelo Branco CM Castelo Branco 02/01/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE557 Alteração do PDM da Chamusca - Eco Parque do Relvão CM Chamusca 06/01/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE587 PP do Prior Velho CM Loures 07/11/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE679 Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) DGRM 30/12/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE703 Plano de Desenvolvimento e de Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (PDIRT 2018-2027) REN 06/03/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE775 PP da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós CM Porto de Mós 28/03/2019 Declaração Ambiental
2019 AAE796 PP para a Expansão do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz CM Figueira da Foz 01/09/2019 Declaração Ambiental
2020
2020 AAE239 PU de Tavira CM Tavira 17/06/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE413 PU do Polo Tecnológico - UOP3 CM Faro 17/02/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE440 PP Cais do Ginjal CM Almada 19/11/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE662 PU da Cidade de Vila Real CM Vila Real 30/09/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE740 PDM de Sintra CM Sintra 01/02/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE741 PP da Lejana CM Faro 01/09/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE746 1ª Revisão do PDM de Aveiro CM Aveiro 02/01/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE782 3ª Alteração do PDM da Nazaré CM Nazaré 01/06/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE845 PIER Herdade do Serrinho CM Ourique 24/06/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE901 PIER Herdade Torre Vã CM Ourique 24/06/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE902 PIER da Herdade da Mingorra CM Beja 28/09/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE903 PIER da Herdade da Fonte dos Frades CM Beja 28/09/2020 Declaração Ambiental
2020 AAE906 Revisão do PDM de Trancoso CM Trancoso 01/12/2020 Declaração Ambiental
2021
2021 AAE506 Revisão do PDM de Celorico da Beira CM Celorico da Beira

01/12/2021

Declaração Ambiental
2021 AAE554 PIER do Codaçal CM Porto de Mós 07/07/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE568 PIER de Cabeça Veada CM Porto de Mós 07/07/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE569 PIER Portela das Salgueiras CM Porto de Mós 07/07/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE571 PIER Pé da Pedreira CM Porto de Mós 07/07/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE666 PP do Parque Ambiental do Montinho CM Beja 01/04/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE728 PU da Zona Industrial e Empresarial de Campo CM Valongo 26/05/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE791 Alterações ao Plano Estratégico de Desenvolvimento da APDL (2017-2026) e suas Unidades de Negócio APDL 01/03/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE864 Revisão do PDM de Montemor-o-Novo CM Montemor-o-Novo 20/08/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE867 PIER do Monte Navarra CM Beja 01/07/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE871 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte (RNT) de Eletricidade para o período 2022 – 2031 (PDIRT 2022-2031) REN 15/12/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE872 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT) para o período 2022–2031 (PDIRG 2022-2031) REN 31/12/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE904 PIER Hotel Vila Galé - Santa Vitória CM Beja 26/01/2021 Declaração Ambiental
2021 AAE905 1ª Revisão do PDM de Ourique CM Ourique 12/05/2021 Declaração Ambiental
2022
2022 AAE799 7ª Alteração ao PDM de Albergaria-a-Velha CM Albergaria-a-Velha 25/02/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE803 2ª Alteração da 1ª Revisão do PDM de Anadia Anadia 01/03/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE804 5ª Alteração ao PDM de Leiria CM Leiria 21/01/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE848 1ª Alteração à 2ª Revisão do PDM de Oliveira do Bairro CM Oliveira do Bairro 25/02/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE874 Plano  de  Pormenor  da  1.ª  Fase  da  Área Industrial e Empresarial do Pinhal da Gandra CM Figueira da Foz 01/06/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE974 Revisão do PDM de Vidigueira CM Vidigueira 08/04/2022 Declaração Ambiental
2022 AAE980 4ª Alteração do PDM da Nazaré CM Nazaré 00/04/2022 Declaração Ambiental

PDM - Plano Diretor Municipal

PIER - Plano de Intervenção em Espaço Rural (equiparado a PP)

PP - Plano de Pormenor

PU - Plano de Urbanização