09 Junho, 2025
Requisitos mínimos de qualidade e eficiência a cumprir pelos operadores de tratamento de resíduos no contexto dos VFV, estabelecidos pela APA
Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual
Requisitos - atualizado em junho de 2025
No dia 15/05/2020 foi concedida acreditação pelo IPAC à APCER – Associação Portuguesa de Certificação para certificar no âmbito C25.03 – Tratamento de VFV.
A declaração anual deve ser submetida até 31 maio do ano seguinte ao período a que se referem os dados.
A declaração deve ser acompanhada do Ficheiro Excel preenchido.
