Atividades abrangidas

Atividades e tipo de combustíveis abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão para o Setor dos Edifícios, do Transporte Rodoviário e Outros Sectores (Anexo III da Diretiva 959/2023)

As seguintes atividades estão excluídas do âmbito do CELE 2:

• Introdução no consumo de combustíveis nas instalações abrangidas pelo CELE 1, incluindo instalações opt-out;

• Introdução de combustíveis biomássicos considerados sustentáveis no âmbito da Diretiva RED II;

• Utilização de combustíveis em veículos agrícolas em estadas pavimentadas;

• Introdução no consumo de resíduos perigosos ou urbanos especificamente quando utilizados como combustíveis.

A Diretiva 2003/87/CE (regime CELE), com as alterações introduzidas pela Diretiva 959/2023, estabelece a definição de combustível para efeitos de aplicação do regime CELE 2 (artigo 3.º, alínea af)).

Neste sentido, os principais tipos de combustíveis abrangidos pelo regime CELE 2 são os seguintes:

• Gasolinas (E5, E10 e E85);

• Gasóleos (B7, B10 e XTL);

• Gás natural (GNL e GNC);

• Butano e propano (GPL);

• Fuelóleo;

• Carvão e coque;

• Lubrificantes;

• Querosene.

• Qualquer outro produto destinado a ser utilizado, colocado à venda ou consumido como carburante ou combustível de aquecimento, tal como especificado no n.º 3 do artigo 2.º da Diretiva 2003/96/CE (regime de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade). Tal inclui quaisquer aditivos utilizados como carburante, determinados biocombustíveis e quaisquer outros hidrocarbonetos para fins de aquecimento, com exceção da turfa.

Os seguintes tipos de combustíveis estão atualmente excluídos do CELE 2:

• Turfa;

• Resíduos utilizados como combustíveis (resíduos perigosos ou resíduos urbanos utilizados como combustível, tal como explicitamente excluído do âmbito de aplicação do CELE 2 no Anexo III da Diretiva);

• Biomassa sólida (por exemplo, combustíveis à base de madeira);

• Carvão vegetal de madeira.