Na sequência do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, que determina a abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à rede elétrica de serviço público para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras, disponibiliza-se a documentação deste procedimento:
- Decreto-Lei n.º 98/2021, de 16 de novembro - unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras
- Peças de procedimento – Leilão Solar Flutuante 2021
- Programa do Procedimento
- Caderno de Encargos - para atribuição direitos de utilização da reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público
- Caderno de Encargos - para atribuição de concessões de ocupação do Domínio Público Hídrico
- Minutas
- Simuladores (Caução & Fee + VAL)
- Acesso ao Geovisualizador com as áreas interditas à instalação dos centros eletroprodutores solares flutuantes associadas a condicionantes de uso do plano de água, assim como informação relativa às áreas sensíveis no âmbito do RJAIA e aos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas – POAAP (serviços geográficos). Relativamente aos POAAP em vigor, poderão ser consultadas as respetivas plantas e regulamento no site da APA em: https://apambiente.pt/agua/lista-de-albufeiras-lagos-e-lagoas-classificados.
As peças do procedimento estão também disponíveis:
DESPACHOS
- Nomeação do Júri
- Despacho de alteração das peças do procedimento
- Despacho de alteração das peças do procedimento (Tabela 4 do Apêndice I do Anexo VI do P.P.)
COMUNICADOS
ESCLARECIMENTOS DO JÚRI
RESULTADOS FINAIS do Leilão Solar Flututante:
Nos termos do nº 4 do artigo 23º do Programa do Procedimento Concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à rede elétrica de serviço público para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras, publicam-se os resultados finais das licitações dos Lotes 1, 3, 4, 5, 6, e 7:
