01 Abril, 2025
| Destinatário | Assunto | Enquadramento Legal | |
|---|---|---|---|
| Circular n.º 02/2022/ DRES-DFEMR (versão revista abril 2024) | Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos | Reporte da colocação no mercado (POM) | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação |
| Circular n.º 01/2022/ DRES-DFEMR | Produtores do Produto e Representantes Autorizados | Produtor do Produto e Representante Autorizado | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação |
| Circular n.º 05/2021/ DRES-DFEMR (versão revista janeiro 2023) | Produtores/embaladores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor | Conceito de colocação no mercado de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e embalagens que acondicionam matérias-primas importadas para consumo próprio | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação |
| Circular n.º 04/2021/ DRES-DFEMR | Operadores de Gestão de Resíduos; Produtores/detentores de resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor; Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos | Resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação |
| Circular n.º 03/2021/DRES-DFEMR | Entidades fluxos específicos de resíduos e Produtores de tinteiros e toners | Peso a contabilizar para de tinteiros e toners, que se enquadrem na definição de equipamento elétrico e eletrónico (EEE) | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro |
| Circular n.º 02/2021/ DRES-DFEMR (versão revista) | Autoridade Tributária e Aduaneira; importadores ou colocadores no mercado de produtos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor | Desalfandegamento de produtos de fluxos específicos | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro |
| Circular n.º 01/2021/ DRES-DFEMR (versão revista) | Fabricantes e importadores de embalagens de serviço; embaladores e entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos | Embalagens de serviço | Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro |
| Circular n.º 01/2020/ DRES-DFEMR (versão revista abril 2025) | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais | Comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção-Geral das Atividades Económicas | Legislação relativa a fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 03/2019/ DRES-DFEMR | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos e Pequenos Produtores | Pequenos Produtores | Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro |
| Circular n.º 01/2019/ DRES-DFEMR (versão revista abril 2024) | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos | Declarações Intercalares no SILiAmb | Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro |
| Circular n.º 04/2018/ DRES-DFEMR (versão revista abril 2024) | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos | Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade | Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro |
| Circular n.º 03/2018/ DRES-DFEMR | Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) | Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018 | Alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 7 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex) e n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2012/19/UE, de 4 de julho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) |
