15 Setembro, 2026
Circulares
| Assunto | Destinatário | |
|---|---|---|
| Circular n.º 07/2026/DFEMR | Obrigações dos Fabricantes e outros operadores económicos | Fabricantes e Outros Operadores Económicos |
| Circular n.º 06/2026/DFEMR | Isenções às metas de incorporação de material reciclado nas embalagens de plástico | Fabricantes e importadores de embalagens |
| Circular n.º 05/2026/DFEMR | Marcação e informação ao consumidor sobre embalagens não reutilizáveis de plástico e metal | Fabricantes, Produtores e Fornecedores de embalagens |
| Circular n.º 04/2026/DFEMR | Declaração de Conformidade UE | Fabricantes, Produtores e Fornecedores |
| Circular n.º 03/2026/APA-DGE | Posto de abastecimento de combustíveis – Obrigações no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) | Titulares e exploradores de postos de abastecimento de combustíveis |
| Circular n.º 02/2026/APA-DGE | Atividades de prestação de serviços de restauração ou de bebidas – Obrigações no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) | Prestadores de serviços de restauração e bebidas |
| Circular n.º 01/2026/DFEMR (rev. julho 2026) | Período de transição – Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) | Produtores/Embaladores/Distribuidores/Grossistas/Retalho/HORECA abrangidos pelo Sistema de Depósito e Reembolso |
| Circular n.º 01/2025/DFEMR | Responsabilidade alargada do produtor | Produtores/Embaladores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 01/2022/DFEMR (rev. julho 2025) - Click here for English | Obrigações associadas à colocação no mercado em Portugal de produtos provenientes de outros países | Distribuidores e fornecedores estrangeiros |
| Circular n.º 05/2021/DFEMR (rev. julho 2025) | Colocação no mercado de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor | Produtores/embaladores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor |
| Circular n.º 04/2021/DRES-DFEMR | Resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor | Operadores de Gestão de Resíduos; Produtores/detentores de resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor; Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 01/2021/DRES-DFEMR (rev. abril 2021) | Embalagens de serviço | Fabricantes e importadores de embalagens de serviço; embaladores e entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos |
Circulares aplicáveis às entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos
| Assunto | Destinatário | |
|---|---|---|
| Circular n.º 02/2022/DRES-DFEMR (rev. abril 2024) | Reporte da colocação no mercado (POM) | Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 03/2021/DRES-DFEMR | Peso a contabilizar para de tinteiros e toners, que se enquadrem na definição de equipamento elétrico e eletrónico (EEE) | Entidades fluxos específicos de resíduos e Produtores de tinteiros e toners |
| Circular n.º 01/2020/DRES-DFEMR (rev. janeiro 2026) | Comunicação à APA e à DGAE | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais |
| Circular n.º 03/2019/DRES-DFEMR | Pequenos Produtores | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos e Pequenos Produtores |
| Circular n.º 01/2019/ DRES-DFEMR (rev. abril 2024) | Declarações Intercalares no SILiAmb | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 04/2018/DRES-DFEMR (rev. abril 2024) | Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade | Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos |
| Circular n.º 03/2018/DRES-DFEMR | Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018 | Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) |
