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  Destinatário Assunto Enquadramento Legal

Circular n.º 02/2022/ DRES-DFEMR

Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos Reporte da colocação no mercado (POM) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação
Circular n.º 01/2022/ DRES-DFEMR Produtores do Produto e Representantes Autorizados Produtor do Produto e Representante Autorizado Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação
Circular n.º 06/2021/ DRES-DFEMR (Em atualização) Entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos Financiamento da entidade gestora Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação
Circular n.º 05/2021/ DRES-DFEMR (versão revista janeiro 2023) Produtores/embaladores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor Conceito de colocação no mercado de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e embalagens que acondicionam matérias-primas importadas para consumo próprio Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação
Circular n.º 04/2021/ DRES-DFEMR Operadores de Gestão de Resíduos; Produtores/detentores de resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor; Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos Resíduos perigosos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação
Circular n.º 03/2021/DRES-DFEMR Entidades fluxos específicos de resíduos e Produtores de tinteiros e toners Peso a contabilizar para de tinteiros e toners, que se enquadrem na definição de equipamento elétrico e eletrónico (EEE) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
Circular n.º 02/2021/ DRES-DFEMR (versão revista) Autoridade Tributária e Aduaneira; importadores ou colocadores no mercado de produtos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor Desalfandegamento de produtos de fluxos específicos Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 01/2021/ DRES-DFEMR (versão revista) Fabricantes e importadores de embalagens de serviço; embaladores e entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos Embalagens de serviço Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 01/2020/ DRES-DFEMR (versão revista) Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais Comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção Geral das Atividades Económicas Legislação relativa a fluxos específicos de resíduos
Circular n.º 03/2019/ DRES-DFEMR Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos e Pequenos Produtores Pequenos Produtores Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 01/2019/ DRES-DFEMR Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos Declarações Intercalares no SILiAmb Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 04/2018/ DRES-DFEMR Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 03/2018/ DRES-DFEMR Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018 Alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 7 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex) e n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2012/19/UE, de 4 de julho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
Circular n.º 05/2014/ DRES-DFEMR Entidades gestoras de REEE e entidade de registo de produtores de EEE Obrigações dos produtores de painéis fotovoltaicos no âmbito da gestão de REEE Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio
Circular n.º 01/2014/ DRES-DFEMR Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional Licenciamento de operadores de gestão de resíduos Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)

 

 

 

 

 

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