Os poluentes presentes no ar podem ser transportados a longas distâncias, ultrapassando as fronteiras regionais e nacionais, e podem ter um impacte negativo na saúde humana. Para limitar a poluição atmosférica, que também é responsável por problemas de acidificação, eutrofização e poluição por ozono ao nível do solo, têm sido adotadas políticas que limitam as emissões de poluentes para o ar nas fontes individuais, contribuindo também a utilização de energias e processos menos poluentes para atingir os objetivos de redução de emissões totais nacionais dos principais poluentes atmosféricos.
A Convenção sobre Transporte de Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância da qual Portugal faz parte, e mais concretamente o seu Protocolo de Gotemburgo estiveram na origem dos compromissos nacionais para a redução de emissões de certos poluentes, estabelecidos pela legislação comunitárias e nacional (ver Assuntos internacionais).
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro que transpõe a Diretiva n.º 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016 e estabelece os compromissos de redução de emissões para o ar dos poluentes dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOC), amoníaco (NH3) e partículas finas (PM2,5), fixando tetos de emissões nacionais para esses poluentes, aplicáveis ao território de Portugal Continental, para os anos de 2020 e 2030.
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Redução em relação a 2005 |
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Poluente |
Para qualquer ano de 2020 a 2029 |
Para qualquer ano a partir de 2030 |
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NO2 |
36% |
63% |
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COVNM |
18% |
38% |
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SO2 |
63% |
83% |
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NH3 |
7% |
15% |
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PM2.5 |
15% |
53% |
Estes compromissos de redução de emissões visam contribuir, a par das medidas de controlo de poluição atmosférica na fonte, para alcançar os objetivos em matéria de qualidade do ar estabelecidos na legislação e também para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
A situação atual de Portugal em termos de cumprimento dos compromissos nacionais para 2020-2029 e para 2030 está ilustrada no gráfico:
Portugal encontra-se em situação de cumprimento no que respeita aos tetos de 2020 para os poluentes NO2, COVNM, SO2 e PM2,5 mas ainda apresenta emissões acima dos objetivos de redução de 2030, com exceção do poluente dióxido de enxofre (SO2).
O incumprimento, desde 2020, do compromisso de redução de emissões de NH3 remete para a necessidade de esforços na implementação de medidas adequadas para a redução progressiva das emissões de modo a alcançar os objetivos de redução de emissões de 2020 e medidas de redução adicionais para cumprir o compromisso de 2030 e daí por diante.
Por ter especial relevância para as emissões de NH3, o setor da agricultura conta com um instrumento de suporte relevante o Código de Boas Práticas para a Redução de Amoníaco que identifica as melhores práticas agrícolas para a redução de emissões de amoníaco e teve por base a adaptação para Portugal do código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de NH3 publicado, em 2014, pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa - UNECE (Framework Code for Good Agriculture Practice for Reducing Ammonia Emissions).
Especial atenção deverá ser dada aos poluentes PM2,5 e COVNM pois as projeções nacionais, efetuadas em cumprimento das obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 84/2018 e, constantes do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA) de 2025 preveem a necessidade de acelerar a redução de emissões para serem cumpridos os compromissos estabelecidos para 2030.
O Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (ver Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica) é um instrumento essencial para alinhar as políticas de redução de emissões de poluentes para o ar com os objetivos e metas assumidos a nível nacional no sentido de assegurar o cumprimento dos objetivos de qualidade do ar para a proteção da saúde humana.
A elaboração do programa de controlo da poluição atmosférica em Portugal vem atualizar as medidas e ações preconizadas na Estratégia Nacional para o Ar para 2020 (ENAR), estabelecida em 2016 mantendo a visão de “Melhorar a qualidade do ar ambiente para proteger a saúde humana, a qualidade de vida dos cidadãos e os ecossistemas” e os objetivos estratégicos:
- Cumprimento dos valores estabelecidos pela legislação e preconizados para a melhoria da qualidade do ar para 2020 e 2030;
- Delinear o caminho para que sejam atingidos, a longo prazo, os objetivos de qualidade do ar recomendados pela OMS;
- Alinhar medidas com a Política Climática que incidam simultaneamente nos poluentes atmosféricos e nos gases com efeito de estufa com cobenefício para a qualidade do ar e alterações climáticas.
