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Transmissão dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos

Alienação de centrais hídricas na bacia do Douro

Nos termos da lei, cabe à APA autorizar o pedido de transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz do Tua, solicitado pela EDP - Energias de Portugal, SA.; EDP - Gestão da Produção de Energia, SA.; Águas Profundas, SA.; GDF Internacional; MIROVA HUGO e Predica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole, SA. ("proponentes") no âmbito de uma transação entre estas entidades privadas.

Consulte aqui a decisão da APA.

 

Decorreu no passado dia 8 de maio de 2021, em Mogadouro, a cerimónia de apresentação pública do “Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua".

Este Roteiro surge no seguimento do Despacho n.º 866/2021, de 21 de janeiro, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determinou a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela APA, com o objetivo de analisar os potenciais benefícios locais que possam decorrer da transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz Tua, resultando o relatório final que pode ser consultado aqui.