Entidades Gestoras

08 Setembro, 2026

A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) do fluxo específico de baterias e resíduos de baterias é assegurado pelo Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias (SIGRB) composto por 4 Entidades Gestoras (EG) com diferentes âmbitos (i.e., categorias de baterias e seus resíduos sob a sua gestão) e que se encontram no “novo” ciclo de licenças concedidas a 28/06/2024 e válidas até 31/12/2034.

EG

Categorias de baterias e seus resíduos

portáteis

industriais

SLI1

EV2

LMT3

EGMAIS

 

X

X

X

X

Electrão

X

X

 

X

X

ERP Portugal

X

X

 

X

X

Valorcar

 

X

X

X

x

  1 SLI “starting, lighting and ignition”, em português “baterias de arranque, iluminação e ignição”;  2 EV “electric vehicle”, em português “baterias de veículos elétricos”;                                                        3 LMT “light means of transport”, em português “baterias de meios de transporte ligeiros”

 

Estas EG atuam nos SIGRB, no âmbito da RAP, desde 2009/2010, tendo contribuído para a aplicação da legislação em vigor, para a proteção do ambiente e da saúde humana (Histórico das licenças das EG do SIGRB, anteriormente designado de Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores).

 

Licenças 01/01/2025 - 31/12/2034

  • EGMAIS – Entidade Gestora de Resíduos, Lda. (anteriormente designada de GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda.)

A licença atual concedida a 28 de junho de 2024, aprovada por Despacho Conjunto n. 15/ME/MAEN/2024 e válida de 01.01.2025 até 31.12.2034, inclui no seu âmbito as categorias de baterias SLI, industriais, EV e LMT.

Monitorização
  Data de entrega/ submissão Estado
Plano de Atividades e Demonstração de Resultados Previsional (PADR) 2026 30/09/2025 Em análise
Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025 15/04/2026 Em análise

 

  • Electrão – Associação de Gestão de Resíduos 

A licença atual concedida a 28 de junho de 2024, aprovada por Despacho Conjunto n. 5/ME/MAEN/2024 e válida de 01.01.2025 até 31.12.2034, inclui no seu âmbito as categorias de baterias portáteis, industriais, EV e LMT.

Monitorização
  Data de entrega/ submissão Estado
Plano de Atividades e Demonstração de Resultados Previsional (PADR) 2026 30/09/2025 Aprovado condicionado
Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025 15/04/2026 Em análise

 

  • ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos

A licença atual concedida a 28 de junho de 2024, aprovada por Despacho Conjunto n. 7/ME/MAEN/2024 e válida de 01.01.2025 até 31.12.2034, inclui no seu âmbito as categorias de baterias portáteis, industriais, EV e LMT.

Monitorização
  Data de entrega/ submissão Estado
Plano de Atividades e Demonstração de Resultados Previsional (PADR) 2026 30/09/2025 Aprovado condicionado
Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025 15/04/2026 Em análise

 

  • Valorcar - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.

A licença atual concedida a 28 de junho de 2024, aprovada por Despacho Conjunto n. 14/ME/MAEN/2024 e válida de 01.01.2025 até 31.12.2034, inclui no seu âmbito as categorias de baterias SLI, industriais, EV e LMT.

Monitorização
  Data de entrega/ submissão Estado
Plano de Atividades e Demonstração de Resultados Previsional (PADR) 2026 30/09/2025 Em análise
Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025 15/04/2026 Em análise

 

Documentos SIGRB

 

Indicadores de desempenho das EG 2025 - 2034

2025

 

Resultados Análise Indicadores Intercalares
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