Entidade Gestora SIGVFV

O sistema integrado de gestão de VFV é o sistema através do qual o produtor de veículos transfere a responsabilidade pela gestão do VFV no qual o veículo se transforma, para uma entidade gestora licenciada para o efeito, que assume coletivamente essa responsabilidade (alínea www) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017). O sistema integrado de gestão de VFV é atualmente gerido pela VALORCAR, a única entidade gestora licenciada para este fluxo específicos de resíduos.

Licença da Valorcar

• Licença Valorcar
• Homologação pelos membros do Governo
• Despacho n.º 13288-D/2023, de 29 de dezembro 
  Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos.
• Despacho n.º 14351/2022, de 15 de dezembro Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para a gestão de um sistema integrado de veículos em fim de vida.
• Despacho n.º 342/2022, de 11 de janeiro Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida
• Licença Valorcar - A vigorar a partir de 1 de agosto de 2018

• Licença Valorcar (VFV) 2010-2015 (prorrogação da Licença)

   

Monitorização da VALORCAR (SIGVFV)

Documentos SIGVFV

• Documento Técnico - Taxa de Gestão de Resíduos
• Requisitos a satisfazer pelas Entidades que realizam as auditorias à Entidade Gestora do SIGVFV (atualizado em abril de 2026)
• Informação que a Entidade Gestora do SIGVFV deve disponibilizar no respetivo sítio da Internet (atualizado em março de 2026)
• Matérias a abordar no Relatório Anual de Atividades