A Comissão adotou, a 13 de julho de 2023, uma proposta de Regulamento relativa aos requisitos de circularidade aplicáveis à conceção de veículos e à gestão de veículos em fim de vida, que altera:
- o Regulamento (UE) 2018/858, de 3 de maio, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE;
- o Regulamento (UE) 2019/1020, de 20 de junho, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.º 765/2008 e (UE) n.º 305/2011.
e revoga
- a Diretiva 2000/53/CE, de 18 de setembro, relativa aos veículos em fim de vida
- a Diretiva 2005/64/CE, de 1 de abril, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objetivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Diretiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida.
Com base no artigo 114.º, a presente proposta de regulamento estabelece requisitos de circularidade em matéria de conceção e produção de veículos relacionados com a possibilidade de reutilização, reciclagem e valorização e com a utilização de conteúdos reciclados, que devem ser verificados aquando da homologação dos veículos, e requisitos de informação e rotulagem relativos às peças, componentes e materiais dos veículos. Estabelece também os requisitos relativos à responsabilidade alargada do produtor, à recolha e ao tratamento de veículos em fim de vida, bem como à exportação de veículos usados da União para países terceiros.
Mais informação sobre a iniciativa encontra-se disponível em:
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
- Impact Assessment and Annexes
- Summary of the Impact Assessment
- Comunicado de imprensa: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_23_3819
- Página dedicada aos veículos em fim de vida: https://environment.ec.europa.eu/topics/waste-and-recycling/end-life-vehicles_en
- Perguntas e respostas: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_23_3820
Atualmente, a proposta legislativa encontra-se publicada em inglês e as traduções para todas as línguas da UE estarão disponíveis até outubro.
A iniciativa estará aberta à participação do público através do portal "Dê-nos a sua opinião" durante um período de oito semanas, que será prolongado todos os dias até que a proposta adotada esteja disponível em todos os idiomas da UE.
