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16 Julho, 2026

Em cumprimento com o estabelecido no regime jurídico de produção e utilização de ApR (cfr. n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto, na sua redação atual), disponibiliza-se seguidamente informação referente às licenças de produção e de utilização emitidas bem como às comunicações prévias com prazo (CPP) admitidas.

 

 

 

Licenças emitidas

(n.º)

CPP admitidas

(n.º)

Volume máximo anual a produzir

(m3)

Volume máximo anual a utilizar - Usos próprios

(m3)

Volume máximo anual - Cedência a terceiros

(m3)

Sistemas centralizados

40

0

10 927 407

1 033 425

9 893 982

Sistemas descentralizados

25

5

2 035 996

2 035 996

0

Sistemas descentralizados em simbiose

 

 

0

0

-

Utilização por terceiros

13

4

-

3 721 587

-

TOTAL

78

9

12 963 402

6 791 008

9 893 982

Nota: os números apresentados traduzem o universo de licenças emitidas e CPP admitidas e em vigor até 31/12/2025.

(Topo

Complementarmente, apresentam-se ainda na tabela seguinte as finalidades a que se destinam as ApR produzidas, em número de licenças emitidas/CPP admitidas.

 

Uso

 

Finalidade

Sistemas centralizados

(n.º)

Sistemas descentralizados

(n.º)

Sistemas descentralizados em simbiose

(n.º)

Utilização por terceiros

(n.º)

Rega

Rega de campos de golfe

2

0

0

4

Rega de culturas agrícolas

5

2

0

4

Rega de culturas florestais

0

2

0

4

Rega de jardins de uso público

9

9

0

3

Rega de locais ajardinados de enquadramento paisagístico

8

21

0

0

Rega de solos

1

1

0

0

Usos Urbanos

Águas de arrefecimento

1

0

0

0

Águas de combate a incêndios

0

0

0

0

Lavagem de pavimentos, vias e arruamentos

15

1

0

1

Lavagem de veículos e equipamentos de recolha de resíduos urbanos

9

9

0

2

Outros usos urbanos (Classe B)

0

0

0

0

Usos industriais

Águas de arrefecimento

0

1

0

0

Outro(s)

0

0

3

0

Outros

Lavagem de pavimentos/vias dentro da instalação

6

2

0

0

Lavagem de veículos e de equipamentos próprios

2

0

0

0

Outro(s) exceto recirculação e reciclagem

2

3

0

0

(Topo

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