Sessão de esclarecimentos sobre o Novo Regulamento MTR
O novo Regulamento relativo ao movimento transfronteiriço de resíduos, o Regulamento (UE) 2024/1157, introduz novas regras e obrigações aos operadores envolvidos em transferências de resíduos.
Apesar da sua entrada em vigor a 20 de maio de 2024, a maior parte das suas disposições só será aplicada a partir de 21 de maio de 2026.
Por este motivo, a APA está a realizar sessões de esclarecimento com o intuito de apresentar o novo Regulamento MTR e de identificar as principais alterações face ao anterior Regulamento:
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7 de novembro de 2025 - sessão de esclarecimento dirigida aos notificadores. A apresentação pode ser consultada aqui.
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21 de Novembro - sessão de esclarecimento dirigida às “pessoas que tratam da transferência”, envolvidas em transferências de resíduos da Lista Verde, sujeitas aos requisitos gerais de informação. A apresentação feita pode ser consultada aqui.
