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O plástico desempenha um papel útil na economia e tem aplicações essenciais em muitos setores. No entanto, a sua utilização em aplicações de curta duração que não são concebidas para serem reutilizadas ou recicladas de forma eficaz torna os seus padrões de produção e consumo ineficientes e lineares.

Na União Europeia, 80 % a 85 % do lixo marinho é constituído por plástico, sendo que os artigos de plástico de utilização única representam 50 % e os artigos relacionados com a pesca representam 27 % do total. Estes produtos representam assim um problema grave no âmbito do lixo marinho, acarretando um sério risco para os ecossistemas marinhos, a biodiversidade e a saúde humana, e causando prejuízos a atividades como o turismo, as pescas e o transporte marítimo.

Assim, importa encontrar uma solução para o aumento da produção de resíduos de plástico e para a dispersão de resíduos de plástico no ambiente, em particular no meio marinho, tendo em conta que este é um problema complexo, devido ao seu caráter difuso e à sua ligação com as tendências sociais e os comportamentos individuais.

Os produtos de plástico de utilização única são assim objeto de medidas, em função da disponibilidade de alternativas adequadas e mais sustentáveis, da viabilidade da alteração de padrões de consumo e das medidas já existentes.

É assim dada prioridade à promoção de alternativas sustentáveis aos 10 artigos de plástico de utilização única mais encontrados nas praias europeias, e que representam 70% do lixo marinho na União Europeia, aos produtos feitos de plástico oxodegradável e às artes de pesca que contêm plástico, definindo medidas e objetivos diferenciados em função do tipo de artigo.

Estas medidas concretizam-se em novos fluxos de resíduos e instrumentos legais destinados a trabalhar oportunidades e desafios particulares de cada tipo de resíduo.

No caso das embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, está a ser desenvolvido em Portugal um sistema de depósito e retorno de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, que será de aplicação obrigatória a partir de 2022. 

Ao nível da Administração Pública foram aprovadas medidas para promover a utilização mais sustentável de recursos e a adoção de soluções circulares e a redução do consumo de produtos de plástico. Neste âmbito foram definidas boas práticas para o uso sustentável do plástico, nomeadamente a proibição de procedimentos de contratação pública que impliquem a aquisição ou a utilização de produtos de plástico de utilização única ou descartável. 

Legislação Nacional

Lei n.º 75-B/2020

1º Suplemento, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021; Artigo 320.º relativo à Contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas

Decreto-Lei n.º 22-A/2021

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

[Artigo 35.º-N altera a Lei n.º 76/2019, 2 de setembro]

Lei n.º 76/2019, 2 de setembro

Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho

Lei n.º 77/2019, 2 de setembro

Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes 

Decreto-Lei n.º 62-A/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(é prorrogada, até 31 de março de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, prevista no n.º 1 do artigo 10.º daquela lei)

Comunicado do MAAC (NOVO)

 

Legislação Comunitária

Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho de 2019

2021/C  216/01 Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão sobre os produtos de plástico de utilização única, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente