A 1 de janeiro de 2021 Portugal assumiu a Presidência Conselho da União Europeia | PPUE2021 | com o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital’.
A nova Comissão Europeia para o período 2019 – 2024 tomou posse no final de 2019 com um programa ambicioso alicerçado num modelo económico mais sustentável, traduzido no Pacto Ecológico Europeu.
Para a PPUE2021 foram estabelecidas 5 prioridades:
- ação climática
- economia circular
- poluição zero
- biodiversidade
- dossiês transversais (8º Programa de Ação para o Ambiente e Revisão do regulamento de Aarhus), na sua maioria, áreas sob a responsabilidade da APA
Veja aqui em vídeo (português com legendas em inglês).
O Conselho da UE é a instituição que representa os governos dos Estados-Membros, conhecido informalmente como o Conselho, onde os Ministros de cada um dos países da UE se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.
Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho da UE é o principal órgão de decisão da UE sendo responsável por:
- Negociar e adotar atos legislativos;
- Coordenar as políticas dos Estados-Membros;
- Definir e executar a política externa e de segurança;
- Celebrar acordos;
- Aprovar o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu
A Presidência do Conselho da UE tem como atribuições principais:
- Planear, coordenar e presidir às reuniões do Conselho e da maioria das instâncias preparatórias do Conselho, designadamente, grupos de trabalho e comités
- Sugerir soluções de compromisso com vista a chegar a acordo no Conselho ("mediador imparcial")
- Representar o Conselho nas suas relações com o Parlamento Europeu (PE), a Comissão e as outras instituições da UE
- Negociar, em nome do Conselho, acordos sobre dossiês legislativos com as outras instituições da UE
Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, vulgo Trios.
Os Trios fixam objetivos e preparam agendas comuns que definem os principais temas e questões que o Conselho trata ao longo de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara um programa semestral mais detalhado.
No período entre 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Alemanha, Portugal e a Eslovénia formam o Trio de Presidências do Conselho da UE.
O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, com poderes para vincular o governo do respetivo Estado-Membro e reune-se em diferentes formações consoante as matérias abordadas. A periodicidade das reuniões do Conselho varia consoante as diferentes formações.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática assegura a representação nacional no Conselho Ambiente e no Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) na vertente Energia. Assegura ainda os contributos sobre as matérias de sua tutela para o Conselho TTE na vertente Transportes (mobilidade urbana) e para o Conselho Agricultura e Pescas (florestas).
Os grupos de trabalho do Conselho e os comités constituem a primeira etapa do processo de decisão no Conselho. Nos grupos de trabalho, os delegados nacionais fazem uma análise aprofundada das propostas, na especialidade, e exploram pistas de compromisso.
As matérias sob tutela do MAAC são abordadas num conjunto significativo de grupos de trabalho.
Atendendo ao universo alargado de competências, a APA tem responsabilidades de coordenação técnica em vários grupos de trabalho do Conselho:
- Grupo Ambiente (Working Party Environment - WPE) onde se negoceiam matérias no domínio das alterações climáticas, bem como a legislação e políticas ambientais da UE
O grupo abrange uma grande variedade de temas e realiza a preparação das reuniões do Conselho de Ministros do Ambiente, estando previstas no presente semestre dois Conselhos de Ambiente, a 18 de março e a 21 de junho
- Grupo de Trabalho das Questões Ambientais Internacionais (Working Party on International Environment Issues - WPIEI) prepara as posições da UE nas negociações internacionais de ambiente e alterações climáticas e está organizado em subgrupos
Os subgrupos estão associados a acordos internacionais e tratam de temas muito diversos, nomeadamente, alterações climáticas, poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, produtos químicos, resíduos, efeitos transfronteiriços de acidentes industriais, avaliação de impactes ambientais transfronteiriços, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.
A APA preside e/ou copreside a 10 destes grupos de trabalho (WPIEI) do Conselho da UE:
- Basileia
- Biossegurança
- Alterações Climáticas
- Químicos Internacionais
- UNECE Aarhus
- UNECE CLRTAP
- UNECE PRTR
- UNECE TEIA
- UNECE Espoo
- UNECE Regional (Convenção da Água)
- Grupo de Trabalho das Questões Atómicas (Working Party on Atomic Questions) trata dos assuntos relacionados com a proteção contra as radiações ionizantes nas aplicações médicas e industriais, a segurança das instalações nucleares e a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.
Trata, também, de questões relacionadas com o fornecimento e a salvaguarda de material nuclear, sendo a APA quem assegura a presidência e copresidência do presente grupo de trabalho.
