O SISTEMA REGULADOR
Ao nível internacional, existe a obrigatoriedade de estabelecimento de um mecanismo de regulação no uso de radiação ionizante. Em Portugal foi decido atribuir estas competências à APA.
As competências específicas da APA, no âmbito deste sistema, podem ser resumidas nas figuras seguintes:
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| Figura 1 - Instituições envolvidas em autorizações e inspeções |
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| Figura 2 - Instituições envolvidas em emergências radiológicas e nucleares |
Salienta-se que, apesar de existir um número elevado de instalações que realizam práticas para fins médicos, industriais, de investigação e de ensino, e que por esse motivo estão sujeitas à regulação da proteção radiológica, a única instalação nuclear existente em território nacional é o Reator Português de Investigação (RPI) operado pelo Instituto Superior Técnico, que se encontra à data inativo e aguarda início de processo de desmantelamento.
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