Entidades Gestoras do SIGRE

Entidade Gestora Sociedade Ponto Verde

• Primeira alteração Licença da Sociedade Ponto Verde
• Aditamento Licença Sociedade Ponto Verde
• Homologação Aditamento pelos membros do Governo
• Licença Sociedade Ponto Verde
• Homologação pelos membros do Governo
• Despacho n.º 13288-D/2023 
  Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos.
• Despacho n.º 14353/2022, de 15 de dezembro Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Prorrogação Licença Sociedade Ponto Verde
• Licença Sociedade Ponto Verde
• Despacho n.º 5615/2020, 2ª Série, de 20 de maio, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Altera os apêndices dos Despachos n.º 14202-D/2016 e 14202-E/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, e do Despacho n.º 6907/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, referentes às licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Despacho n.º 8898/2020, 2ª Série, de 17 de setembro, dos Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Autoriza a Sociedade Ponto Verde, a Novo Verde e a Electrão, para o ano de 2020, a procederem a uma afetação das despesas anuais com a rubrica de Sensibilização, Comunicação & Educação.

Entidade Gestora Novo Verde 

• Primeira alteração Licença Novo Verde
• Aditamento Licença Novo Verde
• Homologação Aditamento pelos membros do Governo
• Licença Novo Verde
• Homologação pelos membros do Governo
• Despacho n.º 13288-D/2023 
  Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos.
• Despacho n.º 14361/2022, de 15 de dezembro Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Prorrogação Licença Novo Verde
• Licença Novo Verde
• Despacho n.º 5615/2020, 2ª Série, de 20 de maio, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Altera os apêndices dos Despachos n.º 14202-D/2016 e 14202-E/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, e do Despacho n.º 6907/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, referentes às licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Despacho n.º 8898/2020, 2ª Série, de 17 de setembro, dos Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Autoriza a Sociedade Ponto Verde, a Novo Verde e a Electrão, para o ano de 2020, a procederem a uma afetação das despesas anuais com a rubrica de Sensibilização, Comunicação & Educação.

Entidade Gestora Electrão - Associação de Gestão de Resíduos

• Primeira alteração Licença Electrão
• Aditamento Licença Electrão
• Homologação Aditamento pelos membros do Governo
• Licença Electrão
• Homologação pelos membros do Governo
• Despacho n.º 13288-D/2023 
  Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos.
• Despacho n.º 14355/2022, de 15 de dezembro Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, atualmente designada Electrão - Associação de Gestão de Resíduos, para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Prorrogação Licença Electrão
• Licença Electrão
• Despacho n.º 5615/2020, 2ª Série, de 20 de maio, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Altera os apêndices dos Despachos n.º 14202-D/2016 e 14202-E/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, e do Despacho n.º 6907/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, referentes às licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.
• Despacho n.º 8898/2020, 2ª Série, de 17 de setembro, dos Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente - Autoriza a Sociedade Ponto Verde, a Novo Verde e a Electrão, para o ano de 2020, a procederem a uma afetação das despesas anuais com a rubrica de Sensibilização, Comunicação & Educação.

Documentos SIGRE

• Documento Técnico - Taxa de Gestão de Resíduos
• Valores de contrapartida financeira a prestar aos SGRU no âmbito do SIGRE em 2026 
• Especificações Técnicas dos Resíduos de Embalagens provenientes da recolha seletiva e da recolha indiferenciada (Atualizado em dezembro de 2023)
• Metodologia para aferição da percentagem de embalagens nas escórias ferrosas e não ferrosas provenientes da incineração de resíduos
• Valorização orgânica de embalagens - Quantificação e Pagamento de VC
• Contrato tipo entre Entidade Gestora e Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
• Informação mínima que as entidades gestoras SIGRE devem disponibilizar nos respetivos portais (atualizado em maio de 2026)
• Matérias a abordar no Relatório Anual de Atividades (publicado em março 2026)
• Requisitos a satisfazer pelas Entidades que realizam as auditorias às Entidades Gestoras do SIGRE (atualizado em maio de 2026)
• Modelo de Declaração para Embalagens de Serviço (atualizado em abril 2024)
• Modelo de Declaração, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
• Modelo de Declaração aplicando a Portaria da Ecomodulação, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026
• Valor de Informação – SIGRE | Fluxo Não Urbano em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
• Lista a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 28.º do Unilex (formato ods) em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025