Documentação oficial

08 Setembro, 2026

_{Documentação Oficial da DQA}

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Comissão Europeia — Documentos Legislativos

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Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE)	pdf
Directiva que estabelece especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (Directiva 2009/90/CE)	pdf
Directiva relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (Directiva 2008/105/CE)	pdf
Directiva que altera a DQA (Directiva 2008/32/CE)	pdf
Decisão relativa aos resultados da 1ª fase do exercício de intercalibração (Decisão 2008/915/CE)	pdf
Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração (Directiva 2006/118/CE)	pdf
Decisão relativa ao registo da rede de intercalibração (Decisão 2005/646/CE)	pdf
Decisão que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água (Decisão 2455/2001/CE)	pdf

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Comissão Europeia — Documentos Guia

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WATECO - Policy Summary to Guidance 01	pdf
IMPRESS - Policy Summary to Guidance 03	pdf
HMWB - Policy Summary to Guidance 04	pdf
Intercalibration - Policy Summary to Guidance 06	pdf
Monitoring - Policy Summary to Guidance 07	pdf
GIS - Policy Summary to Guidance 09	pdf
REFCOND - Policy Summary to Guidance 10	pdf
Eutrophication - Policy Summary to Guidance 23	pdf
Guidance 01 - Economics and the Environment	pdf
Guidance 02 - Identification of Water Bodies	pdf
Guidance 03 - Analysis of Pressure and Impacts	pdf
Guidance 04 - Identification and Designation of HMWB	pdf
Guidance 05 - Transitional and Coastal Waters - Typology, Reference Conditions and Classification Systems	pdf
Guidance 06 - Towards a Guidance on Establishment of the Intercalibration Network and the Process on the Intercalibration Exercise	pdf
Guidance 07 - Monitoring under the Water Framework Directive	pdf
Guidance 08 - Public Participation in Relation to the Water Framework Directive	pdf
Guidance 09 - Implementing the Geographical Information System Elements (GIS) of the Water Framework Directive	pdf
Guidance 10 - Rivers and Lakes - Typology, Reference Conditions and Classification Systems	pdf
Guidance 11 - Planning Processes	pdf
Guidance 12 - The Role of Wetlands in the Water Framework Directive	pdf
Guidance 13 - Overall Approach to the Classification of Ecological Status and Ecological Potential	pdf
Guidance 14 - Guidance on the Intercalibration Process 2004-2006	pdf
Guidance 14 - Guidance on the Intercalibration Process 2008-2011	pdf
Guidance 15 - Groundwater Monitoring	pdf
Guidance 16 - Groundwater in Drinking Water Protected Areas	pdf
Guidance 17 - Preventing or limiting direct and indirect inputs in the context of the groundwater directive	pdf
Guidance 18 - Groundwater status and trend assessment	pdf
Guidance 19 - Surface water chemical monitoring	pdf
Guidance 20 - Exemptions to the environmental objectives	pdf
Guidance 21 - Reporting under the WFD	pdf
Guidance 22 - Updated Guidance on Implementing the Geographical Information System (GIS) Elements of the EU Water policy	pdf
Guidance 23 - Eutrophication assessment in the context of european water policies	pdf
Guidance 24 - River Basin Management in a Changing Climate	pdf
Guidance 25 - Chemical Monitoring of Sediment and Biota	pdf
Guidance 26 - Risk Assessment and Conceptual Models for Groundwater	pdf
Guidance 27 - Technical Guidance for Deriving Environmental Quality Standards (WFD-CIS)	pdf

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Comissão Europeia — Relatórios Oficiais

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Intercalibration 2003-2007 Technical Report – Rivers	pdf
Intercalibration of Fish-based Methods to evaluate River Ecological Quality	pdf
Intercalibration 2003-2007 Technical Report – Lakes	pdf
Intercalibration 2003-2007 Technical Report - Coast	pdf

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Portugal — Documentos Legislativos

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Lei da Água (Lei n.º 58/2005), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva Quadro da Água.	pdf
Decreto-Lei n.º 83/2011, que estabelece especificações técnicas para a análise e monitorização químicos e físico-químico do estado da água, transpondo a Directiva 2009/90/CE.	pdf
Decreto-Lei n.º 103/2010, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva 2008/105/CE e parcialmente a Directiva 2009/90/CE.	pdf
Decreto-Lei n.º 172/2009, que cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos.	pdf
Portaria n.º1115/2009, que aprova o regulamento de avaliação e monitorização do estado quantitativo das massas de água subterrâneas.	pdf
Portaria n.º 702/2009, que estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos.	pdf
Decreto-Lei n.º208/2008, que estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Directiva 2006/118/CE.	pdf
Decreto-Lei n.º 97/2008, que estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos.	pdf
Decreto-Lei n.º 347/2007, que aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas.	pdf
Decreto-Lei n.º226-A/2007, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídrico.	pdf
Portaria n.º 1450/2007, que fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos.	pdf
Decreto-Lei n.º 77/2006, que complementa a transposição da Directiva Quadro da Água.	pdf
Lei n.º 54/2005, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.	pdf
Decreto-Lei n.º 261/2003, que fixa novos objectivos de qualidade relativos às substâncias detectadas nos meios aquáticos, alterando o Decreto-Lei n.º 506/99.	pdf
Decreto-Lei n.º 506/99, que fixa os objectivos de qualidade para um conjunto de substâncias seleccionadas prioritariamente em função das condições respectivas de persistência, toxicidade e bioacumulação	pdf
Decreto-Lei n.º 236/98, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.	pdf