Protocolo de Quioto
A informação abaixo é disponibilizada ao público de acordo com a decisão 13/CMP.1 do Protocolo de Quioto. O conteúdo desta secção pode referenciar elementos da decisão, como referências de parágrafos, para assegurar a consistência com a informação pública disponibilizada por outras Partes. Para mais informações, consulte o anexo à decisão 13/CMP.1.
Unidades de Quioto utilizadas na operação de retirada no 2º período de cumprimento do Protocolo de Quioto
Informações sobre Participação e Transação de Unidades
As informações sobre retenção e transação nos termos do parágrafo 47 da Decisão 13/CMP.1 são fornecidas ao nível do tipo de retenção. A informação detalhada sobre as transações é considerada confidencial de acordo com o artigo 110.º do Regulamento (UE) n.º 389/2013 da Comissão.
- https://unionregistry.ec.europa.eu/euregistry/PT/public/reports/publicReports.xhtml.
- Informação disponibilizada: Listas de contas do RPLE; Projetos de implementação conjunta; Entidades autorizadas a deter unidades e o relatório Standard Electronic Format (SEF) atualizado.
Standard Electronic Format (SEF) Tables:
Histórico:
Legislação em Vigor:
- Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão de 12 de março de 2019/ Commission Delegated Regulation 2019/1122 of 12th of March of 2019;
- Regulamento (UE) n.º 1123/2013, de 8 de novembro (tabela ICE)/ Commission Regulation (EU) No 1123/2013 of 8 November 2013 (ICE Table):
- Diretiva 2003/87/CE, de 13 de outubro;
- Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril (Diploma CELE).
Histórico de Legislação Revogada:
- Regulamento (UE) n.º 389/2013, de 2 de maio;
- Regulamento (UE) n.º 1193/2011 da Comissão, de18 de novembro;
- Regulamento (UE) n.º 920/2010 da Comissão, de 7 de outubro;
- Regulamento (CE) n.º 994/2008, de 8 de outubro de 2008;
- Regulamento (CE) n.º 916/2007 da Comissão, de 31 de dezembro;
- Regulamento (CE) n.º 2216/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro.
