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Economia circular

O Plano de Ação para a Economia Circular pretende acelerar a transição da economia portuguesa para um modelo em que as atividades económicas não dependem da extração de matérias-primas e da produção de resíduos.

A economia circular

A economia circular é um modelo de produção e consumo em que se procura dissociar a atividade económica da extração de matérias-primas e da produção de resíduos.

Em contraste com o modelo económico linear (extração de recursos > produção > consumo > resíduos), o modelo circular está focado na ligação dos dois extremos, transformando o que hoje desperdiçamos em novos recursos para a economia.

As principais estratégias deste modelo incluem:

●    O ciclo de vida prolongado dos produtos e dos materiais, através da sua reutilização, reparação e remanufatura;

●    A produção inteligente, através do desenho de produtos e serviços que eliminam os resíduos e a poluição e reduzem o consumo de recursos;

●    O consumo consciente e a sensibilização da sociedade para escolhas sustentáveis e para a redução do desperdício;

●    A restauração e renovação de recursos e dos serviços ambientais.

Plano de ação para a economia circular (PAEC)

O Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) foi o resultado do trabalho de representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministério da Economia, do Ministério do Ambiente, e do Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural.

O PAEC assume compromissos alinhados com o Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia (UE), com o Acordo de Paris, com a Estratégia de Política Industrial da UE, e com os Objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas.

Este plano define ações a três níveis:

●    Ações transversais, que consolidam ações de várias áreas governativas para esta transição e incluem ações como o desenvolvimento de parcerias para a inovação e a promoção do financiamento de soluções que acelerem a transição para a economia circular;

●    Agendas sectoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador. Neste nível as linhas lançadas pelo PAEC são orientações que podem ser apropriadas pelos sectores e complementadas com outras iniciativas.

●    Agendas regionais, a adaptar às especificidades socioeconómicas de cada região, e que incluem a identificação de redes de simbiose industrial e a partilha de boas práticas para a economia circular em contexto urbano.

Acelerar a transição para a economia circular não se esgota neste plano: outros instrumentos políticos contribuem para o mesmo fim em áreas específicas como a neutralidade carbónica, o ordenamento do território, a economia azul, a bioeconomia, a agricultura biológica, o empreendedorismo jovem, o SIMPLEX, as compras públicas ecológicas e a regeneração urbana.

O PAEC será revisto em 2022 tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia.

Grupo de Coordenação

O Grupo de Coordenação do PAEC está integrado na Comissão Interministerial para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular, é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção Geral das Atividades Económicas e inclui um vasto leque de representantes de diferentes áreas governativas.

Este grupo tem como missão a disseminação dos princípios da economia circular nas políticas governamentais. Cabe a este grupo fazer o balanço da implementação do plano.

Relatório

Balanço das Atividades do PAEC e dos Resultados Alcançados entre 2018 e 2020

 

Legislação

Resolução de Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, na redação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019, de 2 de julho, que define a composição do Grupo de Coordenação