Os aproveitamentos hidráulicos são infraestruturas implantadas no leito e margem dos rios e são constituídos, em regra, por uma barragem e respetivos órgãos de segurança, e ainda outras infraestruturas associadas às utilizações de usos principais, como sejam a captação de água para produção de energia hidroelétrica, abastecimento público ou rega agrícola.
De acordo com a Lei da Água as utilizações de recursos hídricos públicos que visam a implantação de infraestruturas hidráulicas, a captação de água para abastecimento público, a produção de energia hidroelétrica ou a rega agrícola para áreas iguais ou superiores a 50 ha, são tituladas por concessão.
Uma concessão não é um ato unilateral da administração como acontece com as licenças, são contratos assinados entre as partes, concedente e concessionário, e podem ter um prazo máximo de 75 anos. No entanto, o prazo deve ser definido em função do tempo necessário à amortização dos investimentos associados às infraestruturas construídas e/ou recuperadas, devendo garantir durante o período da concessão a sua manutenção. Quando a concessão inclui infraestruturas públicas já existentes pode ser definida uma renda pela sua utilização.
Num aproveitamento hidráulico podem existirem várias utilizações de usos principais e, quando tal acontece, devem ser classificados como Empreendimento de Fins Múltiplos.
Pode consultar a lista de aproveitamentos hidráulicos e respetivas concessões outorgadas que incluíram a implantação da respetiva infraestrutura hidráulica, apresentando o seu enquadramento geográfico, finalidade e período de validade do respetivo Contrato de Concessão (CC). Também se indica se existem outros usos principais ou secundários.
Foram identificados 295 aproveitamentos hidráulicos, associados a 211 contratos de concessão que têm a seu cargo a manutenção da infraestrutura hidráulica, dos quais mais de metade situam-se nas regiões hidrográficas do Douro (RH3) e de Vouga, Mondego e Lis (RH4A), e que a maioria dos aproveitamentos em Portugal (praticamente 60 %) tem como principal uso a produção de energia hidroelétrica.
Para uma melhor perceção da sua distribuição geográfica são incluídos mapas associados a cada a um dos usos principais: abastecimento público, produção de energia hidroelétrica e rega agrícola, possibilitando ainda identificar casos em que possa existir a conjugação de mais do que um uso principal.
