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O conceito de subproduto é aplicável a substâncias ou objetos que resultam de um processo produtivo cujo principal objetivo não seja a sua produção (resíduo de produção), e que são utilizados diretamente, sem qualquer outro processamento, que não seja o da prática industrial normal.

 

A nível comunitário este conceito foi regulamentado com a publicação da Diretiva Quadro Resíduos (DQR) que define, no seu artigo 5.º, as 4 condições segundo as quais uma substância ou objeto, pode ser considerado um subproduto.

A nível nacional, o conceito de subproduto encontra-se regulado no artigo 91.º do NRGGR que transpõe para a ordem jurídica interna a DQR, encontrando-se elencadas no seu n.º 1 as quatro condições a verificar cumulativamente:

  1. Existir a certeza de posterior utilização lícita da substância ou objeto;
  2. Ser possível utilizar diretamente a substância ou objeto, sem qualquer outro processamento que não seja o da prática industrial normal;
  3. A produção da substância ou objeto ser parte integrante de um processo produtivo; e
  4. A substância ou objeto cumprir os requisitos relevantes como produto em matéria ambiental e de proteção da saúde e não acarretar impactes globalmente adversos do ponto de vista ambiental ou da saúde humana, face à posterior utilização específica.

Verificadas as condições, um resíduo de produção pode ser considerado um subproduto, não se encontrando desta forma sujeito às regras relativas à gestão de resíduos.

 

 

Nos termos do n.º 4 do artigo 91.º, determinada substância/objeto pode ser declarada no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb como subproduto (módulo ainda em desenvolvimento), pelo próprio produtor ou pela associação representativa do setor.

Com a entrada em vigor a 1 de julho do nRGGR, e decorrente das alterações ao procedimento de atribuição da classificação de subproduto, definido nos termos do artigo 91.º do citado diploma, foi elaborado um “guia de apoio” às entidades que vão passar a estar envolvidas no referido procedimento de desclassificação, assim como os documentos relacionados com o processo, a saber:

Adicionalmente, passa a ser obrigatória a submissão de dados de subproduto com periodicidade anual, no SIRER (módulo em desenvolvimento), ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do artigo 98.º do nRGGR, incluindo o registo das quantidades de subproduto geridas pelos intermediários (n.º 8 do art.º 91.º).

A informação objeto de submissão de dados é a prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 99.º do mesmo diploma.

Os produtores de subproduto e os intermediários, deverão proceder ao preenchimento dos quantitativos produzidos ou geridos/transacionados, através de software Office Excel. A minuta do ficheiro será disponibilizada em breve pela APA no seu sítio de internet.

O envio dos dados será efetuado para o e-mail geral@apambiente.pt, de acordo com a calendarização estabelecida em Portaria.

Até à publicação da Portaria esta informação deve ser submetida até ao dia 31 de março no ano seguinte ao ano a reportar.

As decisões de classificação de subprodutos emitidas pela ANR, cujos pedidos foram efetuados previamente à publicação do Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho podem ser consultadas aqui.

As decisões de classificação de subproduto emitidas no âmbito do Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho listam-se aqui.

A nota técnica para a classificação dos solos e rochas como subproduto, no âmbito do n.º 9 do artigo n.º 91.º do NRGGR (Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D, de 10 de dezembro na sua atual redação) pode ser consultada aqui.

O modelo de Declaração para a classificação dos solos e rochas como subproduto pode ser consultada aqui.