Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.

ARH do Norte

Edital n.º 90/2024-ARHN | 09 de outubro a 20 de novembro

Licença de ocupação do DPM para manter um posto de abastecimento de combustíveis destinado a prestar apoio à atividade piscatória, com uma área total de 186,0 m2, sito na zona piscatória de Angeiras, na Rua de Angeiras, União de Freguesias de Perafita, Lavra e Stª Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos

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Edital n.º 52/2024-ARHN | 19 de agosto a 2 de outubro

Pedido de renovação de licença utilização privativa de recursos hídricos do domínio público na albufeira de Mirando do Douro, concelho de Miranda do Douro

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Edital n.º 59/2024-ARHN | 12 de agosto a 25 de setembro

Pedido de utilização de recursos hídricos para captação de água para produção de energia para os Aproveitamentos Hidroelétricos da designada Cascata do Ave

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Edital n.º 42/2024-ARHN

Normas para limpeza e desobstrução de linhas de água não navegáveis nem flutuáveis - Proprietários de terrenos marginais - freguesia de Panque, concelho de Barcelos

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ARH do Centro

Nada a registar.

ARH do Tejo e Oeste

Nada a registar.

ARH do Alentejo

Edital n.º 97/2024-ARHALT | 07 de outubro a 18 de novembro

Pedido de utilização de recursos hídricos para reabilitação de passagem hidráulica existente e instalação de passadiços, localizada na Porto Covo, Freguesia de Porto Covo, Concelho de Sines.

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Edital n.º 88/2024-ARHALT | 03 de outubro a 14 de novembro

Pedido de utilização de recursos hídricos para captação de água superficial na albufeira da Barragem da Mingorra, localizada na Herdade da Mingorra, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, Concelho de Beja.

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Edital n.º 82/2024-ARHALT | 22 de agosto a 2 de outubro

Pedido de utilização de recursos hídricos para captação de água superficial na albufeira da Barragem dos Pelados, localizada na Herdade do Monte Novo e Pelados, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, Concelho de Beja.

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