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Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.

ARH do Algarve - Edital n.º 17/2024-ARHALG

de 2024-03-19

Embargo a obras de construção em DPM, no Núcleo do Farol Nascente.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 03/2024-ARHTO

de 2024-03-18 a 2024-04-30

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos - captação destinada a rega, Barragem da Herdade dos Nabos e Serrões, N.S. da Vila, N.S. do Bispo e Silveiras, Montemor-o-Novo.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 01/2024-ARHTO

de 2024-01-25

Limpeza e desobstrução de cursos de água - Notificação dos proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos, para procederem à operação de limpeza e conservação dos mesmos.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 005/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação de água para produção de energia - Açude dos Esconhais (Praia das Rocas), Concelho de Castanheira de Pêra

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 10/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação superficial da barragem do Monte Ruivo -  Vimieiro, Concelho de Arraiolos.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 11/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação superficial da Barragem da Sarrazola - Cabeço de Vide, Concelho de Fronteira.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 13/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação de água superficial de Açude - linha de água s/ nome definido - Sítio do Furão - Concelho de Marvão.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 16/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação superficial da Barragem da Famaguda - Herdade da Famaguda, Concelho de Monforte.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 17/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação superficial do rio Tejo, para Beiramonte destinada à rega de terrenos localizados no prédio Monte do Cabeço sita em Vila Velha de Ródão.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 18/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para renovação de captações da ribeira de Santa Margarida - Monte Novo, Aldeia Velha, Concelho de Avis.

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ARH do Tejo e Oeste - Edital n.º 19/2023-ARHTO

de 2023-11-27

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação superficial do rio Tejo, destinada à rega de terrenos localizados no prédio Monte do Cabeço sita em Vila Velha de Ródão.

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