Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.
ARH do Norte
Edital n.º 21/2026 de 09 de março a 14 de abril
Exercício da atividade marítimo turística no Rio Tâmega
Edital n.º 20/2026 de 09 de março a 14 de abril
Licenciamento de plataforma flutuante na Albufeira do Baixo Sabor
ARH do Tejo e Oeste
Nada a registar.
ARH do Alentejo
Edital n.º 73/2026 - desde 8 de maio
Licenciamento de captações de águas subterrâneas no aquífero Moura-Ficalho
Edital n.º 72/2026 - desde 19 de maio
Demolição de construções ilegais implantadas em Domínio Público Marítimo na Praia da Raposa, concelho de Grândola
ARH do Algarve
Edital n.º 69/2026 - desde 8 de maio
Levantamento de restrições ao licenciamento de novas captações de água subterrânea em massas de água do Algarve
Edital n.º 95/2025 - desde 1 de agosto
Licenciamento de captações de águas subterrâneas
