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Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.

 

ARH do Norte

Edital n.º 52/2024-ARHN | 19 de agosto a 2 de outubro

Pedido de renovação de licença utilização privativa de recursos hídricos do domínio público na albufeira de Mirando do Douro, concelho de Miranda do Douro

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Edital n.º 59/2024-ARHN | 12 de agosto a 25 de setembro

Pedido de utilização de recursos hídricos para captação de água para produção de energia para os Aproveitamentos Hidroelétricos da designada Cascata do Ave

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Edital n.º 42/2024-ARHN | 8 de agosto a 20 de setembro

Limpeza e desobstrução de cursos de água para obras de conservação e restauro de edifício destinado a habitação, na Praia de Galápos, concelho de Setúbal.

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ARH do Alentejo

 

Edital n.º 82/2024-ARHALT | 22 de agosto a 2 de outubro

Pedido de utilização de recursos hídricos para captação de água superficial na albufeira da Barragem dos Pelados, localizada na Herdade do Monte Novo e Pelados, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, Concelho de Beja.

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