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Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.

 

ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 22/2022

até 2023-02-23

Pedido de utilização de recursos hídricos para instalação e de um ancoradouro público em área de jurisdição de Domínio Público Hídrico, na Albufeira de Castelo do Bode - Centro Náutico da Castanheira.

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 21/2022

até 2023-02-23

Pedido de utilização de recursos hídricos para instalação e de um ancoradouro público em área de jurisdição de Domínio Público Hídrico, na Albufeira de Castelo do Bode - Ancoradouro Público da Castanheira/Lago Azul.

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ARH do Alentejo - DRHI - Edital n.º 5/2022

de 2022-11-15

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação de água na albufeira da Barragem da Faleira – Herdade da Faleira, Freguesia de Santa Clara de Louredo, Concelho de Beja.

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ARH do Algarve - DRHL - Edital n.º 91/2022

de 2022-10-19

Pedido de utilização privativa de parcela de DPH destinada a utilização da área técnica – Doca Seca (PIR da Culatra).

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 15/2022

de 2022-10-19

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos - Captação de água superficial no rio Almansor/Ribeira de Canha

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ARH do Alentejo -  Edital n.º 4/2022

de 2022-10-14

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos, para captação de água na albufeira da barragem existente na Herdade Cerejeira Benjoim – Freguesia e Concelho de Mourão

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 16/2022

de 2022-10-13

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos - 3 Captações de água superficial, no Rio Sever

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 11/2022

de 2022-10-13

Pedido de utilização de recursos hídricos, para implantação de um cais fluvial para carga-descarga de contentores entre o meio fluvial e o meio terrestre - em Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 14/2022

de 2022-10-06

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos - Captação de águas superficiais na Ribeira de Tera, sita em Monte Branco, Vimieiro, Arraiolos

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ARH do Tejo e Oeste -  Edital n.º 13/2022

de 2022-10-06

Pedido de utilização privativa de recursos hídricos - Captação de águas superficiais no Rio Almansor/Ribeira de Canha, sita em Ponte da Ameira, Vendas Novas

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