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24 Maio, 2025

Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.

 

ARH do Norte

Edital n.º 49/2025 - de 23 de maio de 2025 a 08 de julho de 2025

Licença de ocupação do DPM para instalação de uma estrutura em madeira, de apoio à atividade piscatória, com uma área total de 99,0 m2, sito no areal da Aguda, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia.

 

 

ARH do Tejo e Oeste

Nada a registar.

 

 

ARH do Alentejo

Nada a registar.

 

 

ARH do Algarve

Nada a registar.

 

 

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