Entidade Gestora SIGERU
- Licença SIGERU
- Alteração das condições especiais da licença atribuída à SIGERU
- Alteração das condições especiais da licença atribuída à SIGERU - Declaração de Retificação n.º 292/2020
- Prorrogação Licença SIGERU (NOVO)
- Informação mínima que a entidade gestora SIGERU deve disponibilizar no respetivo portal
- Relatório Anual de Atividades Resumo - Matérias a abordar
- Relatório Anual de Atividades - Matérias a abordar
- Requisitos a satisfazer pelas Entidades que realizam Auditorias à Entidade Gestora
- Sistema de indicadores de Prevenção
Indicadores de desempenho
Licença
Extensão da licença de atividade da sociedade denominada SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda. à Região Autónoma da Madeira, constante do Despacho n.º 456/2017, publicado no Jornal Oficial, n.º 191, de 8 de Novembro de 2017, até 31 de dezembro de 2021.
Extensão da licença à Região Autónoma dos Açores constante do Despacho nº 2591/2017, publicado no Jornal Oficial, n.º 201, de 25 de outubro de 2017, até 31 de dezembro de 2021.