22 Maio, 2025
Períodos de consulta pública:
- Relatórios da Avaliação Preliminar dos Riscos de Inundações: 14 de novembro a 26 de dezembro de 2018;
- Relatórios de Cartografia das Áreas Inundáveis e de Riscos de Inundações: 11 de novembro a 12 de dezembro de 2020;
- Relatórios dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI): 10 de junho e 30 de dezembro de 2022.
Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro.
