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Ação Climática

A ação climática engloba as ações tomadas para reduzir as causas e as consequências das alterações climáticas.

A ação climática engloba as ações tomadas para limitar o aumento e prevenir os impactes das alterações climáticas. Para isso, existem atualmente duas linhas de atuação:

  • Reduzir os gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, reduzindo emissões e aumentando o sequestro de carbono – mitigação;
  • Adaptar o país às mudanças previsíveis para minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida da população – adaptação.

Portugal assumiu o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, tornar nulo o balanço entre as emissões e as remoções de carbono e outros GEE da atmosfera, de forma a contribuir para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, em relação ao período pré-industrial, conforme previsto no Acordo de Paris.

O objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 está consagrado na Lei de Bases do Clima, que determina ainda o estudo da sua antecipação para 2045.

A Lei de Bases do Clima preconiza o reforço de disponibilização de informação ao aos cidadãos e à sociedade civil, segundo o princípio da transparência, de forma a permitir a sua participação na ação climática e a monitorização sistemática da informação.

Neste sítio é possível encontrar informação sobre Ação Climática em Portugal, incluindo:

  1. As emissões de gases de efeito de estufa e os sectores que mais contribuem para essas emissões;
  2. O progresso das metas nacionais de mitigação;
  3. As fontes de financiamento disponíveis, a nível nacional, europeu e internacional, para ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, para os setores público e privado, e respetivo estado de execução;
  4. As metas e compromissos internacionais a que o Estado Português está vinculado;
  5. Estudos e projetos de investigação e desenvolvimento elaborados no âmbito das alterações climáticas;
  6. Projetos de cooperação internacional no âmbito das alterações climáticas.

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