Passar para o conteúdo principal

Pronúncias emitidas sobre a Aplicabilidade do RJAIA

As pronúncias  relativas à aplicabilidade do Regime Jurídico de AIA  emitidas pela  APA, podem ser consultadas nas tabelas seguintes.

2024

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1756 Variante à EN 103 e ER 205 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Anexo II, n.º 10, alínea e) 06/02//2024 Sujeito a AIA Pronúncia
1775 PIER Sul, Central e APRON Sul, no Aeroporto Humberto Delgado ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Ministério das Infraestruturas e da Habitação Anexo I, ponto 7, alínea a) 22/01/2024 Não sujeição a AIA Pronúncia
             

 

 

2023

 

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia  Documentos
1779 Central Fotovoltaica Flutuante do Alto Rabagão Endesa Generation SA DGEG Produção de energia e subestações 13/10/2023 Sujeição a AIA Pronúncia 
1776 Obra de Reabilitação da Estrada Municipal 605-1 e Troço que liga à N333 Município de Águeda Município de Águeda Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 11/10/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1764

PL20230727007280

Via Longitudinal Norte Município de Oeiras Município de Oeiras Município de Oeiras 22/11/2023 Sujeição a AIA Pronúncia
1762 Reabilitação e Reforço da Estrutura Longitudinal Aderente e dos Esporões na Praia do Furadouro ARH Centro ARH Centro Recursos Hídricos, incluindo sistemas de captação e de realimentação, obras de transferência de recursos hídricos, barragens, construção de aquedutos e adutoras, obras costeiras e dragagens previstas no ponto 10n) do Anexo II do DL 151-B/2013 21/07/2023 Não Sujeição a AIA Pronúncia

1758

PL20230705006445

Construção da Ligação da A8 à Área
Empresarial das Palhagueiras em Torres
Vedras
Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 18/08/2023 Sujeição a AIA Pronúncia

1757

PL20230607005461

Linha de Sines - Reabilitação do Ramal da petroquímica do Complexo de Sines   Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 22/11/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1753

 

 Alteração do Parque de Material e Oficina de Vila d’Este Metro do Porto    MAAC Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 21/06/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

 1746

PL20230118000639 

Projeto de Recuperação de Condensados para Produção de Ácido Acético CAIMA, S.A. IAPMEI  Indústria transformadora de metal, mineral, química, da borracha, alimentar, indústria têxtil, dos curtumes, da madeira e do papel e de produção de fibras minerais 02/04/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1743

PL20230214001655

Reconversão do cais 4  em Terminal de Movimentação de Gases Liquefeitos criogénicos Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 27/03/2023

Não sujeição a AIA

Pronúncia

1742

 PL20230104000110

Projeto de instalação de uma nova central de biomassa na fábrica da SGL Composites, S.A SGL Composites, S.A DGEG Produção de energia e subestações 03/04/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia
1740 Cabo Submarino Medusa Medusa Submarine Cable System, Unipessoal Lda. DGRM Cabos Submarinos 03/05/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

2022

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
18/02/2022 Não sujeição a AIA Pronúncia
               

2021

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
               
               

 

2020

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
               
               

 

2019

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
14/11/2019 Sujeição a AIA Pronúncia
               

 

Logos dos Parceiros