Atualmente estão em vigor os Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021, relativos ao 2.º ciclo de planeamento.
Está em curso a revisão e atualização dos PGRH do 2.º ciclo (Despacho n.º 11955/2018, de 12 de dezembro), que irão vigorar durante o 3.º ciclo de planeamento (2022-2027), cuja primeira fase foi iniciada em 2018 com a elaboração do Calendário e programa de trabalhos, disponibilizado à participação pública entre 22 de dezembro de 2018 e 22 de junho de 2019.
A segunda fase relativa à identificação das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) foi colocada à participação pública entre 22 de dezembro de 2019 e 22 de junho de 2020, com uma prorrogação do prazo até 15 de setembro de 2020.
- QSiGA da Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Douro (RH3)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4A)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7)
- QSiGA da Região Hidrográfica do Ribeiras do Algarve (RH8)
Decorreu até 30 de dezembro de 2022 a terceira fase de participação pública correspondente às versões provisórias dos PGRH.
- Projeto do PGRH do Minho e Lima (RH1)
- Projeto do PGRH do Cávado, Ave e Leça (RH2)
- Projeto do PGRH do Douro (RH3)
- Projeto do PGRH do Vouga, Mondego e Lis (RH4A)
- Projeto do PGRH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A)
- Projeto do PGRH do Sado e Mira (RH6)
- Projeto do PGRH do Guadiana (RH7)
- Projeto do PGRH do Ribeiras do Algarve (RH8)
