No âmbito dos trabalhos da Rede Nacional IMPEL, foi solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água, a elaboração de um documento de orientação técnica que permita densificar o conceito de dano substancial sobre os recursos hídricos.
Neste sentido, foi desenvolvido uma metodologia técnico-científica, suportada nos métodos matemáticos clássicos de caraterização do risco, para esclarecimento de potenciais ilícitos sobre os recursos hídricos presente. Deste modo, o índice técnico-científico de esclarecimento do ilícito (Itc) procede à avaliação da magnitude que um dado efeito negativo, decorrente de determinada ocorrência ou evento perigoso, apresenta sobre as massas de água, permitindo assim determinar se uma dada ocorrência ou evento perigoso causou efeitos negativos consideráveis sobre os recursos hídricos e, em caso afirmativo, se tais efeitos provocaram dano significativo sobre estes recursos.
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Guia (PT) |
Guidance (EN) |
| Índice técnico-científico de esclarecimento do ilícito | Technical-scientific index for clarification of illicit |
| Errata | Erratum |
