A bioeconomia sustentável
A bioeconomia sustentável é um modelo económico que substitui a utilização de recursos fósseis por recursos renováveis de base biológica. Neste modelo são usados os recursos da terra e do mar - como culturas agrícolas, florestas, animais e microrganismos - para produzir alimentos, materiais e energia.
A bioeconomia sustentável tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento económico e social respeitando os limites naturais dos ecossistemas terrestres e marinhos.
Plano de ação para a bioeconomia sustentável
O Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 (PABS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021, de 22 de dezembro (RCM 183/2021), pretende acelerar a transição da economia portuguesa para um modelo de bioeconomia sustentável e circular.
Portugal tem um elevado potencial para esta transição, por ter um setor primário forte nas fileiras florestal, agrícola, das pescas e da aquicultura e por ter soberania e jurisdição sobre um extenso território marítimo.
Este plano procura desenvolver esse potencial, centrando-se no processamento e valorização de matérias-primas biológicas e no estabelecimento de novas cadeias de valor envolvendo os setores mais tradicionais.
O PABS inclui medidas para incentivar a produção sustentável e a utilização inteligente de recursos biológicos de base regional, para promover a investigação e a inovação, para sensibilizar a sociedade para a importância desta transição e para produzir conhecimento e reconhecimento nesta área.
Este instrumento enquadra também as medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da promoção da Bioeconomia Sustentável, nomeadamente a mobilização de investimento público e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do calçado, e nas ações de valorização da resina natural.
O PABS foi desenvolvido em colaboração com entidades de diversas áreas, nomeadamente da indústria, da investigação e da sociedade civil.
O Modelo de Governança do PABS, nos termos da supracitada RCM, visa assegurar a ligação entre a execução das medidas e a sua monitorização e avaliação, contemplando, a sua arquitetura, duas comissões distintas, uma de natureza política e outra operacional, que são, respetivamente, a Comissão Interministerial da Bioeconomia Sustentável, integrada na Comissão para a Ação Climática, e o Grupo de Coordenação do PABS (GC PABS).
O GC PABS detém, conforme disposto na RCM 183/2021, atribuições ao nível da monitorização e avaliação do progresso da execução do plano, cabendo-lhe preparar relatórios de acompanhamento neste âmbito. O primeiro Relatório de Monitorização e Avaliação do Progresso do PABS, relativo ao biénio 2022/2023, foi elaborado em dezembro de 2024.
