As candidaturas à qualificação de verificador SGSPAG decorrem bienalmente, no período de 1 de fevereiro a 30 de abril, podendo a APA, quando necessário, determinar períodos extraordinários de candidatura.
Para o efeito e, conforme disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro, os candidatos terão de remeter para sgspag_verificadores@apambiente.pt [1] a seguinte informação:
- Minuta de requerimento da candidatura a qualificação de verificador SGSPAG;
- Formulário de candidatura a qualificação de verificador SGSPAG;
- Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
- Documento comprovativo das habilitações literárias;
- Documentos comprovativos de formação profissional;
- Declaração sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos de candidatura estabelecidos na Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro;
- Declaração sob compromisso de honra, de que assegura em relação a si próprio a independência exigida para o exercício da função;
Caso pretenda atuar em nome de pessoa coletiva, será ainda necessário entregar os seguintes documentos:
- Documento emitido pela pessoa coletiva, que explicite as funções exercidas e o vínculo à data da candidatura;
- Declaração sob compromisso de honra, emitida pela pessoa coletiva, que assegure a independência da mesma no âmbito da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do anexo I da Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro.
As minutas e declarações supramencionadas encontram-se disponíveis aqui.
Mais informações:
- Portaria n.º 266/2018, de 19 de setembro, que estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita. Consulte a atualização das taxas aqui.
[1] Alerta-se que o tamanho máximo de anexos por mensagem é de 10MB.
Caso não obtenha a confirmação da receção do email enviado num prazo de três dias úteis, contacte-nos através do email supramencionado.
