Um dos aspetos cruciais na gestão do risco é a comunicação do mesmo, pois atendendo aos vários tipos de uso possíveis para aplicação de ApR e à variabilidade do risco envolvido torna-se premente a adoção de critérios de comunicação do risco facilmente percetíveis pela população em geral e em particular pelos utilizadores das áreas de produção e/ou aplicação de ApR.
Deste modo, para facilitar o processo de comunicação do risco, no Guia para a Reutilização da Água, foi proposta a adoção de uma classificação da água em três graus de qualidade, similar ao previsto na norma ISO 20469:2018.
O Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto, estabelece que nos locais de produção e utilização de água para reutilização deve ser colocada informação e sinalética adequada. Assim, a Portaria n.º 266/2019, de 26 de agosto, procede à uniformização do símbolo de identificação de água para reutilização e da informação a disponibilizar ao público e aos trabalhadores, que operam nos locais de produção e de utilização desta água.
As zonas com utilização de ApR, para usos próprios ou por terceiros, devem estar devidamente assinaladas com sinalética adequada às situações existentes.
Disponibilizam-se seguidamente o logótipo identificativo da ApR, bem como alguns exemplos das diversas simbologias a utilizar em função dos vários tipos de uso:
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Descrição |
Ficheiro |
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Logótipo ApR |
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Locais de produção de ApR |
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Utilização de ApR: Classes A ou B para os usos definidos sem restrição de acesso |
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Utilização de ApR: Classes A ou B para os usos definidos com restrição de acesso |
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Utilização de ApR: Classes B ou C para os usos definidos com restrição de acesso |
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Utilização de ApR: Classes B ou C destinadas a enchimento de lagos paisagísticos ou outros reservatórios acessíveis |
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Utilização de ApR: Classes D, E ou F para os usos definidos com acesso limitado |
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Utilização de ApR: Classes D, E ou F para os usos definidos com acesso interdito |
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Utilização de ApR: Equipamentos utilizados para a lavagem de ruas e de recipientes de recolha de resíduos |
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