Planos de Gestão de Região Hidrográfica

A 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, decorreu até 30 de dezembro de 2022 no portal PARTICIPA.

A documentação disponível encontra-se sistematizada na tabela seguinte e para consulta da informação geográfica pode aceder ao geovisualizador.

Documentos autónomos transversais às Regiões Hidrográficas do Continente:

1. Critérios para a Monitorização das Massas de Água
2. Critérios para a Classificação das Massas de Água
3. Critérios de Identificação e Designação de Massas de Água Fortemente Modificadas e Artificiais 
4. Inventário de emissões, descargas e perdas de substâncias prioritárias, substâncias perigosas prioritárias, outros poluentes e poluentes específicos
5. Guia do Regime dos Caudais Ecológicos de Infraestruturas Hidráulicas (Anexo I e Anexo II)

(Topo)