A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, para o período 2022 a 2027 está a decorrer, tendo sido promovidas as 2 fases de participação pública em estádios específicos da elaboração dos PGRH. Toda a documentação disponibilizada nas várias fases pode ser consultada em:
- 1.ª Fase: Calendário e Programa de Trabalhos
- 2.ª Fase: Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
- 3.ª Fase: Projeto dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).
1.ª Fase: Calendário e Programa de Trabalhos
Como resultado da participação pública desta primeira fase do 3.º ciclo de planemaento (2022-2027), que decorreu entre 22 de dezembro de 2018 a 22 de junho de 2019, elaborou-se um relatório para divulgação dos procedimentos desenvolvidos, incluindo a divulgação efetuada e a avaliação dos contributos recebidos.
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2.ª Fase: Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
Documentação em consulta pública entre 18 de março e 2 de maio de 2020 (devido à pandemia provocada pela COVID-19, o procedimento de participação pública foi prorrogado até 15 de setembro de 2020)
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Região Hidrográfica |
Documentos |
PARTICIPA |
Formulário |
Sessões online |
Sessões online conjuntas Portugal-Espanha |
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RH1 Minho e Lima |
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7 de julho de 2020 10h30 - 12h00 |
8 de setembro de 2020 10h30 - 12h30 (PT) 11h30 - 13h30 (ES) |
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RH2 Cávado, Ave e Leça |
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7 de julho de 2020 15h00 - 16h30 |
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RH3 Douro |
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10 de julho de 2020 10h30 - 12h00 |
7 de setembro de 2020 10h30 - 12h30 (PT) 11h30 - 13h30 (ES)
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RH4A Vouga, Mondego e Lis |
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8 de julho de 2020 10h30 - 12h00 |
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RH5A Tejo e Ribeiras do Oeste |
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8 de julho de 2020 >15h00 - 16h30 |
9 de setembro de 2020 10h30 - 12h30 (PT) 11h30 - 13h30 (ES) |
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RH6 Sado e Mira |
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9 de julho de 2020 10h30 - 12h00 |
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RH7 Guadiana |
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9 de julho de 2020 15h00 - 16h30 |
10 de setembro de 2020 10h30 - 12h30 (PT) 11h30 - 13h30 (ES) |
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RH8 Ribeiras do Algarve |
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10 de julho de 2020 15h00 - 16h30 |
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A marcar o encerramento do período de participação pública dedicado às QSIGA identificadas para o 3.º ciclo de planeamento, foi promovida uma sessão nacional online que visou debater algumas temáticas de forma setorial. Estas sessões decorreram de forma paralela tendo sido antecedidas por uma sessão plenária de apresentação das QSIGA propostas em cada região hidrográfica e precedidas por uma sessão de apresentação das principais conclusões obtidas do debate promovido em cada temática.
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Sessão setorial - 15 de setembro de 2020 |
Apresentações |
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Plenária |
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Agricultura e Pecuária |
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Urbano e Turismo |
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Industria, Energia, Aquicultura e Pescas |
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Biodiversidade e Investigação |
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Resultados da Participação Pública da 2.ª Fase (QSiGA):
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Região Hidrográfica |
Relatório de Participação Pública e Anexos |
QSiGA e Anexos (versão final) |
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RH1 - Minho e Lima |
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RH2 - Cávado, Ave e Leça |
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RH3 - Douro |
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RH4A - Vouga, Mondego e Lis |
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RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
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RH6 - Sado e Mira |
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RH7 - Guadiana |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
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3.ª Fase: Projeto dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)
Decorreu no portal PARTICIPA, entre 25 de janeiro e 30 de dezembro de 2022, a 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).
Sessões de participação pública para apresentação das versões provisórias dos PGRH:
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Data e Horário |
Morada |
Inscrição (presencial/online) |
Documentos |
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RH1 Minho e Lima |
11 de julho de 2022 14h00 - 16h30 |
Fórum Cultural de Cerveira Av. das Comunidades Portuguesas, S/N | 4920-251 Vila Nova de Cerveira GPS: 41°56'46.3"N | 8°44'32.7"W |
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RH2 Cávado, Ave e Leça |
13 de julho de 2022 14h00 - 16h30 |
Casa do Território – Parque da Devesa Rua Fernando Mesquita, 2453 D | 4760-143 Vila Nova de Famalicão GPS:41°24'36.7"N | 8°30'28.6"W |
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RH3 Douro |
15 de julho de 2022 14h00 - 16h30
15 de setembro de 2022 14h00 - 16h30 |
Museu Municipal de Penafiel Rua Sete Caminhos | 4560-485 Penafiel GPS: 41°8'27.9"N | 8°31'30.0"W
Auditório da Casa do Vinho Av. Eng.º Luís de Castro Saraiva, 482, 5430 Valpaços GPS: 41°36'35.52"N | 7°18'20.07"W |
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RH4A Vouga, Mondego e Lis |
8 de julho de 2022 10h30 - 12h30 |
Auditório da Administração da Região Hidrográfica do Centro Edifício Fábrica dos Mirandas – Avenida Cidade Aeminium | 3000-429 Coimbra GPS: 40º12'54.5"N | 8º26'17.0"W |
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RH5A Tejo e Ribeiras do Oeste |
14 de julho de 2022 10h00 - 13h00 |
Fábrica das Palavras - Biblioteca Municipal e Equipamento Cultural Largo Mário Magalhães Infante nº14 | 2600-187 Vila Franca de Xira GPS: 38º57'7.37"N | 8º59'16.8"W |
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RH6 Sado e Mira |
5 de julho de 2022 10h30 - 13h00 |
Auditório da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva , S.A. Rua Zeca Afonso, nº 2 7800-522 Beja GPS: 38°00'22.9"N | 7°52'1.9"W |
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RH7 Guadiana |
5 de julho de 2022 10h30 - 13h00 |
Auditório da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva , S.A. Rua Zeca Afonso, nº 2 7800-522 Beja GPS: 38°00'22.9"N | 7°52'1.9"W |
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RH8 Ribeiras do Algarve |
7 de julho de 2022 10h00 - 13h00 |
Auditório da Biblioteca Municipal de Faro Rua Pintor Carlos Porfírio, 20 8000-241 Faro GPS: 37°00'50.9"N | 7°55'32.7"W |
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(Topo)
Decorreu no dia 16 de novembro de 2022 a sessão de participação pública online, dedicada à versão provisória dos PGRH do 3.º ciclo de planeamento e visou debater algumas temáticas de forma setorial a nível nacional e regional. As sessões regionais decorreram de forma paralela tendo sido antecedidas por uma sessão plenária de apresentação dos PGRH propostos em cada região hidrográfica.
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Sessões |
Apresentações |
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Plenária |
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ARH Norte |
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ARH Centro |
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ARH Tejo e Oeste |
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ARH Alentejo |
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ARH Algarve |
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Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) encontram-se sujeitos ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos termos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), uma vez que se enquadram no setor da gestão das águas, abrangido pelo referido diploma legal.
Decorreu no portal PARTICIPA a participação pública da Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do ciclo de planeamento 2022-2027.
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Região Hidrográfica |
PARTICIPA |
Avaliação Ambiental Estratégica |
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RH1 - Minho e Lima |
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RH2 - Cávado, Ave e Leça |
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RH3 - Douro |
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RH4A - Vouga, Mondego e Lis |
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RH5A - Tejo e Ribeiras do Oeste |
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RH6 - Sado e Mira |
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RH7 - Guadiana |
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RH8 - Ribeiras do Algarve |
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