3.º Ciclo de planeamento (2022-2027)

Os planos de gestão de região hidrográfica do 3.º ciclo de planeamento constituem uma revisão dos planos do 2.º ciclo, conforme determina o Despacho n.º 11955/2018, de 12 de dezembro. Incluem uma análise às melhorias introduzidas pelas medidas implementadas, bem como os novos conhecimentos adquiridos. No 3.º ciclo os objetivos de execução são mais exigentes e promove-se uma harmonização entre as regiões hidrográficas nacionais e internacionais.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024, de 3 de abril, aprova os Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2022-2027.

A documentação disponível encontra-se sistematizada na tabela seguinte e para consulta da informação geográfica pode aceder ao geovisualizador.

Documentos autónomos transversais às Regiões Hidrográficas do Continente:

1. Critérios para a Monitorização das Massas de Água
2. Critérios para a Classificação das Massas de Água
3. Critérios de Identificação e Designação de Massas de Água Fortemente Modificadas e Artificiais 
4. Inventário de emissões, descargas e perdas de substâncias prioritárias, substâncias perigosas prioritárias, outros poluentes e poluentes específicos
5. Guia do Regime dos Caudais Ecológicos de Infraestruturas Hidráulicas
6. Relatório final sobre as disponibilidades hídricas e aplicação do Índice de escassez WEI+

(Topo)