O setor da mobilidade e dos transportes é essencial à atividade humana, pois permite a mobilidade de pessoas e bens. Apesar da inovação tecnológica neste campo, os transportes de pessoas e mercadorias continuam a exercer pressões relevantes que se traduzem em impactes negativos sobre a saúde humana e o ambiente.
Este setor é responsável por uma grande parte das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), indissociáveis das alterações climáticas, bem como de poluentes atmosféricos, como o dióxido de azoto e as partículas inaláveis, que contaminam o ar que respiramos. Os transportes estão também na origem de parte do ruído que afeta particularmente os meios urbanos.
Acresce que os transportes são o maior consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país.
Neste contexto tornam-se fundamentais os objetivos definidos pelas políticas de transporte, os quais visam mitigar os impactes negativos deste setor sobre o ambiente, promover a transição do transporte individual de passageiros para o transporte coletivo, assim como do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário.
Por outro lado, na definição destas políticas, são consideradas particularmente relevantes a redução da taxa de motorização (número de veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes), bem como a modernização do parque automóvel, com o objetivo de o tornar mais eficiente e melhorar o seu desempenho ambiental, nomeadamente através da substituição de veículos a combustão interna por veículos com emissões nulas, a par da promoção do transporte público e da mobilidade ativa, pedonal e ciclável.
Também as tecnologias digitais têm potencial para revolucionar a forma como nos deslocamos, tornando a nossa mobilidade mais inteligente, mais segura, mais eficiente e mais ecológica, nomeadamente através da promoção de uma mobilidade conectada, cooperativa e autónoma (CCAM).
Neste âmbito, destaca-se a crescente utilização de sistemas de transporte inteligentes (ITS) com os quais podemos poupar tempo, reduzir as emissões e os congestionamentos, e simplificar o planeamento das viagens.
De referir, ainda, o reforço de medidas para o setor dos transportes resultante do pacote de propostas legislativas “Fit-for-55”, apresentado em 2021 pela Comissão Europeia, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, com vista a adequar o quadro regulatório à nova meta de redução de emissões de GEE para 2030, estabelecida pela Lei Europeia do Clima.
Neste âmbito merecem particular realce: i) a revisão da Diretiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, passando este regime a incluir o transporte marítimo, bem como a criação de um regime próprio para Edifícios e Transporte Rodoviário; ii) a revisão do Regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ para automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros; e iii) os Regulamentos FuelEU Maritime e ReFuel Aviation, com vista à promoção de combustíveis sustentáveis.
Entretanto e desde a publicação do pacote “Fit for 55”, a Comissão Europeia apresentou novas propostas legislativas destinadas a acelerar a redução de emissões de GEE, incluindo a proposta de revisão do Regulamento (UE) 2019/1242 que estabelece normas de emissão de CO2 para veículos pesados.
- Em 2023, a taxa de motorização em Portugal era de 550 veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se o aumento registado desde 2013.
- A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação* aumentou para 14,2 anos e a idade média dos veículos de mercadorias situou-se nos 18,4 anos.
- As viaturas com 10 ou mais anos representavam 63,1% do conjunto de veículos ligeiros de passageiros e 59,0% dos pesados de passageiros.
- O parque de veículos ligeiros de passageiros dividiu-se maioritariamente entre veículos cujo combustível principal é o gasóleo (63,0%) ou a gasolina (31,1%). No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível principal é o gasóleo (91,3%).
- Até 2023 foram registados 129 299 veículos elétricos, representando um acréscimo de 61,1% face ao ano anterior. Destes, 90,4% correspondem a veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
- Em 2022, a Rede de Mobilidade Elétrica atingiu a cobertura total do território nacional (308 municípios).
* Veículos que compareceram a, pelo menos, uma das duas últimas inspeções obrigatórias.
Descrição
A ficha temática “Parque rodoviário” analisa os veículos motorizados em circulação, a sua idade e o tipo de energia utilizada.
Os transportes rodoviários (ligeiros e pesados) exercem uma enorme pressão sobre o ambiente e a qualidade de vida, sendo um dos maiores responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos como sejam os óxidos de azoto e as partículas inaláveis. São também responsáveis por elevados níveis de ruído, sentidos principalmente nas grandes aglomerações urbanas.
Os avanços tecnológicos nos setores da indústria automóvel e dos combustíveis têm permitido uma redução dos impactes negativos que exercem sobre o ambiente, não sendo, no entanto, suficientes para compensar os impactes resultantes do aumento do número de veículos em circulação e do aumento do tráfego rodoviário.
A par do transporte coletivo, dos modos ativos e da intermodalidade, importa promover a utilização de veículos mais eficientes e que utilizem combustíveis com melhor desempenho ambiental, dos quais se destacam os veículos elétricos.
Num país com uma quota de energia renovável muito elevada, como é o caso de Portugal, a utilização de eletricidade na mobilidade permite substituir combustíveis fósseis por água, vento e sol, reduzindo significativamente os impactes ambientais negativos associados ao setor da mobilidade e dos transportes, e diminuindo a dependência energética do país.
A Rede de Mobilidade Elétrica (MOBI.E) é uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos de acesso universal, interoperável e centrada no utilizador, que permite o carregamento de veículos em qualquer posto de carregamento do Continente, Açores e Madeira, independentemente do respetivo Operador de Ponto de Carregamento (OPC) ou Detentor de Ponto de Carregamento (DPC), desde que possua um contrato ativo com qualquer Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).
A rede integra todos os postos de carregamento de acesso público e de acesso privativo instalados por qualquer um dos OPC, e os postos de carregamento de acesso privado ligados à rede por opção do DPC.
Contribuição para os ODS
Objetivos
- O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), elaborado na sequência do Regulamento (UE) 2018/1999, define, entre outros, o objetivo nacional de “descarbonizar o setor dos transportes, fomentando a transferência modal e um melhor funcionamento das redes de transporte coletivo, promovendo a mobilidade elétrica e ativa, e o uso de combustíveis alternativos limpos”. O plano inclui medidas para apoiar financeiramente a mobilidade elétrica e a aquisição de veículos com emissões reduzidas nas frotas de transportes públicos, promover a mobilidade ativa e a intermodalidade, os serviços de partilha de veículos, a produção e o consumo de combustíveis renováveis no setor, e infraestruturas de carregamento/abastecimento de combustíveis alternativos.
- A Lei de Bases do Clima, Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, estabelece que a data de referência para o fim da comercialização em Portugal de novos veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis é 2035.
Principais instrumentos de política
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Hiperligações
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2023
- Em 2024, o transporte de passageiros por conta de outrem aumentou em número de passageiros para todos os modos de transporte, com exceção do marítimo, ultrapassando os níveis de 2019 em todos os modos.
- Em 2024, a rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 579,8 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 505,6 milhões de passageiros (218,8 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 286,8 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 83,1 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 25,0 milhões de passageiros.
- Em termos de passageiros por km em 2024, face ao ano anterior, o transporte rodoviário registou o crescimento mais acentuado, de 18,5%; o transporte ferroviário aumentou 12,8%; o transporte metropolitano aumentou 7,7% e o transporte aéreo aumentou 4,8%.
- Em 2023, tanto em Portugal como na UE-27, continuou a verificar-se uma hegemonia dos veículos ligeiros de passageiros (transporte individual), atingindo-se os 88,2% e 83,1%, respetivamente.
Descrição
A ficha temática “Transporte de passageiros” analisa a repartição modal deste tipo de transporte em Portugal e na União Europeia (UE).
O setor dos transportes é uma das principais fontes de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), sendo responsável por elevados níveis de poluição do ar, bem como de ruído, que podem afetar gravemente a saúde humana e os ecossistemas.
Em Portugal, tal como ao nível da UE, o modo rodoviário é o que mais contribui para as emissões de GEE no setor dos transportes.
Quando se considera o impacte ambiental do transporte de passageiros, a repartição modal ganha especial importância devido às diferenças de desempenho ambiental entre os diversos modos de transporte, como o consumo de recursos, emissões de GEE, de poluentes atmosféricos e de ruído.
A transferência do transporte individual para o transporte coletivo é um dos objetivos assumido, quer no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, quer no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que reconhece o desequilíbrio modal no transporte de passageiros com forte prevalência do transporte individual, e preconiza um aumento da oferta de serviços públicos de transporte de passageiros a nível local, regional e nacional.
Neste contexto, a partir de 1 de abril de 2019, destaca-se o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), que visa atrair passageiros para o transporte coletivo, tendo por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente à exclusão social, emissão de GEE, poluição atmosférica, congestionamento, ruído e consumo de energia.
O Decreto-Lei n.º 21/2024, de 19 de março, cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP), que substitui o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos coletivos de passageiros e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). O Incentiva+TP é, assim, um programa de financiamento das competências das autoridades de transporte (AT) e das obrigações de serviço público dos operadores de transportes públicos e destina-se, ainda, a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo.
Principais instrumentos de política
Contribuição para os ODS
Objetivos
- O PNEC 2030, elaborado na sequência do Regulamento (UE) 2018/1999 e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 na sua atual redação, define, entre outros, os objetivos de incorporar e valorizar os critérios de desempenho ambiental e de baixo carbono no processo de contratualização das concessões do serviço público de transporte de passageiros, e reforçar o transporte ferroviário de passageiros e a frota de navios de passageiros.
- O Decreto-Lei n.º 86/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com baixo nível de emissões; estipula que os contratos de compra e venda, e de aluguer, entre outros, de veículos rodoviários com emissões de carbono reduzidas ou nulas, celebrados por entidades públicas, devem ter em conta os critérios ecológicos definidos no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. Este diploma impulsiona a descarbonização do setor dos transportes, através da aquisição de veículos com emissões reduzidas ou nulas, e do incentivo à introdução de energias limpas, e visa a promoção de padrões de mobilidade ativa, partilhada, flexível, conectada e sustentável.
- A Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, Lei de Bases do Clima, estabelece que a data de referência para o fim da comercialização, em Portugal, de novos veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis é 2035.
Hiperligações
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2024
Eurostat – Modal split of inland passenger transport
- A repartição modal do transporte de mercadorias em Portugal é dominada pelo transporte rodoviário, que, em 2024, representou 86,3% em Portugal, enquanto na UE-27 representou 78,2%.
- Em 2024, o modo ferroviário assegurou 16,6% do transporte de mercadorias na UE-27, enquanto em Portugal se situou nos 13,7%.
- Em Portugal o transporte de mercadorias por modo rodoviário continuou a ser o predominante, atingindo os 119,8 milhões de toneladas em 2024 (menos 8,4% face ao ano anterior); o transporte marítimo alcançou 79,1 milhões de toneladas (mais 4,6% face a 2023); o transporte ferroviário movimentou 7,9 milhões de toneladas (menos 8,1% relativamente a 2023) e o transporte aéreo manteve-se como o menos significativo, registando 340 mil toneladas nos aeroportos nacionais (menos 22,9% face ao ano anterior).
A ficha temática “Transporte de mercadorias” analisa a repartição modal deste tipo de transporte, tanto em Portugal como na União Europeia (UE), e quantifica os volumes de mercadorias por tipo de transporte, bem como os volumes movimentados resultantes do comércio internacional.
A UE fixou como objetivo dissociar a mobilidade dos seus efeitos negativos sobre a saúde humana e o ambiente. O setor dos transportes é uma das principais fontes de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e de elevados níveis de poluição atmosférica, bem como de ruído, que podem afetar gravemente a saúde humana e os ecossistemas.
Quando se considera o impacte ambiental do transporte de mercadorias, a repartição modal ganha especial importância devido às diferenças de eficiência e desempenho ambiental entre os diversos modos de transporte – nomeadamente ao nível do consumo de recursos, das emissões de GEE, de poluentes atmosféricos e do ruído.
Embora a repartição modal esteja associada a diversos fatores, como o tipo de mercadoria, os requisitos específicos de transporte e o tipo de transporte disponível, alguns transportes causam impactes mais negativos sobre o ambiente do que outros. Por exemplo, comparando o transporte rodoviário com o ferroviário, este último é mais eficiente em termos de volume de carga transportada por quantidade de energia utilizada e maioritariamente menos poluente.
De acordo com a informação da Infraestruturas de Portugal, em 2024, a extensão da rede ferroviária eletrificada correspondia a 70,9% do total da rede em exploração, mantendo-se inalterada face a 2022.
Principais instrumentos de política
Contribuição para os ODS
Objetivos
- O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), elaborado na sequência do Regulamento (UE) 2018/1999 e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 na sua atual redação, define, entre outros, os objetivos de promover a produção e consumo de combustíveis renováveis alternativos, em particular para os setores de transporte rodoviário pesado de mercadorias de longa distância, pesados de passageiros, setor marítimo de mercadorias e aviação, e de promover o transporte de mercadorias por via ferroviária e marítima.
- A Lei de Bases do Clima, Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, reconhecendo a situação de emergência climática, define que o Estado incentiva a descarbonização do transporte de mercadorias nas suas diversas modalidades, designadamente rodoviária, ferroviária, marítima e aérea.
Hiperligações
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2024
Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas do Comércio Internacional 2025
Eurostat – Modal split of inland freight transport
