Energia

A ficha temática “Energias renováveis” analisa os dados de produção de energia a partir de fontes de energia renovável (FER), a sua contribuição para o consumo de energia primária e para o consumo final bruto de energia, bem como o contributo de cada fonte renovável.

As FER são as fontes de energia provenientes de recursos naturais – como a água, o vento, a biomassa, o Sol e o calor da Terra – que se renovam de forma natural e regular, de um modo sustentável, mesmo após serem utilizadas para gerar energia (elétrica ou térmica).

Estes recursos naturais permitem produzir energia de origem hídrica, eólica, solar, oceânica, geotérmica, de biomassa e calor por bombas de calor.

A produção de energia a partir de FER reduz a dependência energética do exterior, potencia a diversificação de fontes de energia através da utilização sustentável de recursos endógenos e contribui para a redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE) em todos os setores de atividade.

Principais instrumentos de política

Contribuição para os ODS

• Aprovado e publicado em julho de 2020, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)[1] é o principal instrumento de política energética e climática nacional e define objetivos, metas e medidas para o horizonte 2030. Com a atualização do quadro estratégico e legislativo europeu, a atualização do PNEC 2030 foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, alterando as metas nacionais para 2030, designadamente, a meta de redução de emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) nos setores não CELE[2] (sem LULUCF)[3] para menos 28,7%; a meta de redução de 55% nos setores não CELE; a incorporação de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia; e a incorporação de energia renovável de 93%, 63% e 29% no consumo final dos setores da eletricidade, aquecimento/arrefecimento e transportes, respetivamente.
• Aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020, de 14 de agosto, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) tem como principal objetivo a introdução gradual do hidrogénio verde (combustível de base renovável), como opção válida para o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e para a descarbonização, nomeadamente na indústria e mobilidade. A Estratégia define metas entre 1% e 15% de inclusão de hidrogénio verde no consumo de energia dos setores da indústria, transporte rodoviário, transporte marítimo doméstico, consumo final de energia e redes de gás natural, até 2030.
• O Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, estabelece metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis que estabeleceu objetivos para a redução da dependência da UE das energias fósseis.
• A Diretiva (UE) 2023/2413, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, reforça o compromisso dos Estados‑Membros em aumentar a quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis, de 32% para 42,5% até 2030. Para alcançar esse objetivo, a referida diretiva incorpora novos desenvolvimentos nos setores das energias renováveis e dos combustíveis renováveis de origem não biológica, e determina que os Estados‑Membros fixem uma meta indicativa para tecnologias inovadoras de energias renováveis de, pelo menos, 5% da nova capacidade de energias renováveis instalada até 2030.
• O Plano REPowerEU (Comunicação da Comissão de 18 de maio de 2022), prevê a necessidade de revisão do sistema energético europeu, nomeadamente a redução do consumo de combustíveis fósseis russos, poupando energia e investindo em energias renováveis. Assim, foi proposto aumentar para 45% a meta da UE das energias renováveis no cabaz energético, a meta de produção interna de hidrogénio renovável de 10 milhões de toneladas e a produção anual de 35 mil milhões de m3 de biometano sustentável, todas até 2030, para acelerar o ritmo de implantação das energias renováveis na União.
• O Decreto-Lei n.º 85/2025, de 24 de junho, define metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis na indústria e no consumo final de energia no setor dos transportes, designadamente através da utilização de hidrogénio de base renovável, sendo os definidos, respetivamente, no n.º 1 do artigo 22.º-A e nos n.os 1 e 2 do artigo 25.º da Diretiva (UE) 2018/2001, na redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413.