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Pronúncias emitidas sobre a Aplicabilidade do RJAIA

As pronúncias  relativas à aplicabilidade do Regime Jurídico de AIA  emitidas pela  APA, podem ser consultadas nas tabelas seguintes.

2024

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia

Entidade competente 

Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1793 Variante ao Estreito de Caparide Câmara Municipal de Cascais Câmara Municipal de Cascais Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 24/05/2024 Não sujeição a AIA Pronúncia
  Projeto LTG-232/23 - Adenda ao Projeto da Rede de Distribuição Primária de Gás Natural das Caldas da Rainha (Projeto base GN-173) para Ligação da GRMS1409 a uma EMI (H2) a instalar Lusitâniagás - Companhia de Gás do Centro, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Anexo II, ponto 10, alínea i) DGEG 22/05/2024 Não Sujeição a AIA Decisão

1780

PL20231009009370

Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana: Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana Câmara Municipal de Alcoutim Câmara Municipal de Alcoutim Anexo II, ponto 10, alínea e) APA 13/03/2024 Não sujeição a AIA Pronuncia
1756 Variante à EN 103 e ER 205 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Anexo II, n.º 10, alínea e) APA 06/02//2024 Sujeito a AIA Pronúncia
1775 PIER Sul, Central e APRON Sul, no Aeroporto Humberto Delgado ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Ministério das Infraestruturas e da Habitação Anexo I, n.º  7, alínea a) APA 22/01/2024 Não sujeição a AIA Pronúncia

n.a.

Operação de loteamento urbano com prévia delimitação de unidade de execução,
integrada no Plano de Urbanização do Vale da Amoreira
Câmara Municipal de Faro Câmara Municipal de Faro Anexo II, n.º 10, alínea b) Câmara Municipal de Faro 12/01/2024 Não sujeito a AIA

Decisão

 

2023

 

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia  Documentos
1779 Central Fotovoltaica Flutuante do Alto Rabagão Endesa Generation SA DGEG Produção de energia e subestações 13/10/2023 Sujeição a AIA Pronúncia 
1776 Obra de Reabilitação da Estrada Municipal 605-1 e Troço que liga à N333 Município de Águeda Município de Águeda Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 11/10/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1764

PL20230727007280

Via Longitudinal Norte Município de Oeiras Município de Oeiras Município de Oeiras 22/11/2023 Sujeição a AIA Pronúncia
1762 Reabilitação e Reforço da Estrutura Longitudinal Aderente e dos Esporões na Praia do Furadouro ARH Centro ARH Centro Recursos Hídricos, incluindo sistemas de captação e de realimentação, obras de transferência de recursos hídricos, barragens, construção de aquedutos e adutoras, obras costeiras e dragagens previstas no ponto 10n) do Anexo II do DL 151-B/2013 21/07/2023 Não Sujeição a AIA Pronúncia

1758

PL20230705006445

Construção da Ligação da A8 à Área
Empresarial das Palhagueiras em Torres
Vedras
Município de Torres Vedras Município de Torres Vedras Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 18/08/2023 Sujeição a AIA Pronúncia

1757

PL20230607005461

Linha de Sines - Reabilitação do Ramal da petroquímica do Complexo de Sines   Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas de Portugal, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 22/11/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1753

 

 Alteração do Parque de Material e Oficina de Vila d’Este Metro do Porto    MAAC Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 21/06/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

 1746

PL20230118000639 

Projeto de Recuperação de Condensados para Produção de Ácido Acético CAIMA, S.A. IAPMEI  Indústria transformadora de metal, mineral, química, da borracha, alimentar, indústria têxtil, dos curtumes, da madeira e do papel e de produção de fibras minerais 02/04/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

1743

PL20230214001655

Reconversão do cais 4  em Terminal de Movimentação de Gases Liquefeitos criogénicos Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 27/03/2023

Não sujeição a AIA

Pronúncia

1742

 PL20230104000110

Projeto de instalação de uma nova central de biomassa na fábrica da SGL Composites, S.A SGL Composites, S.A DGEG Produção de energia e subestações 03/04/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia
1740 Cabo Submarino Medusa Medusa Submarine Cable System, Unipessoal Lda. DGRM Cabos Submarinos 03/05/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia
1727 Nova travessia sobre o rio Lima entre a EN203 (Deocriste) e a EN202 (Nogueira) Câmara Municipal de Viana do Castelo Câmara Municipal de Viana do Castelo Infraestruturas e transporte, incluindo marinas, portos de recreio e docas 21/04/2023 Não sujeição a AIA Pronúncia

2022

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
18/02/2022 Não sujeição a AIA Pronúncia
               

2021

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
               
               

 

2020

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
               
               

 

2019

N.º de Processo Nome do projeto Proponente Licenciador Tipologia Data da Pronúncia Sentido da Pronúncia Documentos
1107 Via de Acesso ao AVEPARK Câmara Municipal de Guimarães Câmara Municipal de Guimarães Construção de estradas, portos e instalações portuárias,
incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo I).
14/11/2019 Sujeição a AIA Pronúncia
               

 

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