Novo Regulamento Geral de Gestão de Resíduos - regras gerais e procedimentos
Encontra-se disponível o Novo Regulamento Geral de Gestão de Resíduos - Regras Gerais e Procedimentos:- Compostagem doméstica: regras gerais para isenção de licenciamento;
- RCD: regras gerais para isenção de licenciamento;
- Recolha complementar de resíduos urbanos;
- Subproduto.
