Destaques

Aumento para 1% do limite da consignação fiscal da receita de IRS a favor das ONGA

De acordo com a alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro, as organizações não governamentais de ambiente (ONGA) passam a poder usufruir da possibilidade do benefício fiscal da consignação da quota equivalente a 1% da coleta do IRS liquidado com base nas declarações anuais.

APA acolheu delegação técnica do TAIEX

A Agência Portuguesa do Ambiente acolheu, entre 19 e 22 de novembro, uma delegação de técnicos de Montenegro no âmbito do TAIEX Establishing marine litter monitoring and collecting methods.

APA disponibiliza Calculadora de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)

Encontra-se disponível no site da APA a Calculadora de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), que pode ser usada por promotores, consultores ou qualquer entidade e permite estimar as emissões de GEE diretas ou indiretas associadas à atividade de um determinado setor, passíveis de ocorrer em qualquer fase da atividade (construção ou fase preparatória, exploração e desativação).
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