A partir de 2026, entra em vigor a nova obrigação de reporte anual de emissões estimadas de microplásticos para o Ambiente.
Os relatórios devem ser submetidos à ECHA através da plataforma REACH-IT, até 31 de maio de cada ano, para as emissões ocorridas durante o ano civil anterior, em formato IUCLID.
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 21 de novembro, acerca do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos – legislação complementar.
A APA destacou a sua disponibilidade para apoiar empresas inovadoras, acompanhando-as nos desafios relacionados com o licenciamento ambiental, regulamentação e implementação de boas práticas ambientais.
No âmbito do projeto internacional RISC_PLUS, foram ainda atualizados os equipamentos e sistemas de teletransmissão de outras três estações existentes pertencentes ao Sistema de Monitorização e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH) da APA.
A APA promove, a 27 de novembro, uma sessão de esclarecimento online sobre o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens relativo ao tema: Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).
Esta iniciativa decorreu em resposta ao convite dirigido à APA pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e contou ainda com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).
Este encontro, que decorre em Bruxelas, pretende promover a troca de experiências entre os vários stakeholders sobre os desafios associados à descarbonização economia europeia.
A APA acaba de publicar o documento: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo.