A Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho, aprovou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço costeiro entre Vilamoura e Vila Real de Santo António.
Os elementos referentes à versão publicada em 2005 podem ser consultados aqui.
ALTERAÇÃO
Foi determinada, pelo Despacho n.º 1128/2014, de 16 de janeiro de 2014, do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 16 de 23 de janeiro de 2014, a elaboração da alteração Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, a qual foi cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
A proposta de alteração foi objeto de um período de discussão pública que decorreu entre 13/11/2015 e 11/12/2015, cujo relatório de ponderação das reclamações, observações e sugestões apresentadas, pode ser consultado aqui.
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Regulamento
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Plantas |
Planta de Síntese Planta de Condicionantes |
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Planos de Praia |
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Memória descritiva justificativa
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* Planta de Síntese Alterada
** Fichas Alteradas
*** Plano de Praia Alterado
**** Plano de Praia Novo
Para saber mais
