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POC Alcobaça - Cabo Espichel: Planos de Intervenção de Praia

O Programa da Orla Costeira (POC) entre Alcobaça e o Cabo Espichel, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril, estabelece um conjunto de princípios e critérios para a gestão das áreas inseridas em Domínio Hídrico, dos núcleos piscatórios e das zonas ajacentes à margem, necessárias para a execução dos planos de intervenção de praia e de zonas balneares das lagoas.

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 44º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, as normas de gestão das respetivas áreas abrangidas podem ser desenvolvidas em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente para a elaboração do programa.

Neste contexto, o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico e o Regulamento de Gestão das Lagoas de Óbidos e Albufeira. aprovados pela Autoridade Nacional da Água, por deliberação de 19 de julho de 2019 do Conselho Diretivo e publicado em Diário da República pelo Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto, desenvolvem em detalhe as regras de gestão aplicáveis às praias marítimas e zonas balneares das lagoas do setor costeiro entre Alcobaça e o Cabo Espichel, regulando a organização espacial das diversas atividades aí desenvolvidas.

As peças gráficas em anexo a esse regulamento, são aqui apresentadas com maior detalhe:

 

Concelhos Planos de Praia  Zonas Balneares
Alcobaça

ALC-P1 – Água de Madeiros

ALC-P2 – Pedra do Ouro

ALC-P3 – Polvoeira

ALC-P4 – Paredes de Vitória

ALC-P9 – Légua

ALC-P12- São Marinho do Porto Norte

ALC-P13 – São Martinho do Porto Sul 

 
Nazaré

NZ-P2 – Norte

NZ-P3 – Nazaré

NZ-P6 – Salgado

 
Caldas da Rainha

CR-P1 – Salir do Porto

CR-P2 – Mar

CR-ZB1 FOZ ARELHO LAGOA 

CR-ZB3 PENEDO-LAGOA

Óbidos

OB-P3 – Cortiço

OB-P8 – Vale de Janelas

OB-P9 – D’El Rei 

OB-ZB2 BOM SUCESSO LAGOA OBIDOS

Peniche

PCH- P5/P6 – Baleal Sul/Norte

PCH-P7 – Baleal/Campismo

PCH-P8 – Cova da Alfarroba

PCH-P9 – Peniche de Cima

PCH-P10/P11 – Gamboa/Quebrado

PCH-P14 – Porto da Areia Sul

PCH-P16 – Molho Leste

PCH-P17 Medão/Supertubos

PCH-P19 – Consolação Norte

PCH-P20 – Consolação

PCH-P25 – São Bernardino 

 
Lourinhã

LNH-P5 – Areia Branca

LNH-P6 – Areia Branca (Foz)

LNH-P7 – Areal Sul

LNH-P8 – Peralta

LNH-P9 – Porto das Barcas

LNH-P11 - Porto Dinheiro

LNH-P12- Valmitão 

 
Torres Vedras

TV-P2 - Porto Novo

TV-P3 - Santa Rita

TV-P6 – Mexilhoeira

TV-P7- Amanha/Vigia

TV-P8 – Navio

TV-P9 – Mirante

TV-P10/P11 – Pisão/Física

TV-P12/P13/P14 – Santa Cruz (Centro)/Santa Helena/Guincho 

TV-P15 – Formosa

TV-P17 – Azul

TV-P18 Foz do Sizandro

 
Mafra MF-P2 – Porto da Calada

MF-P4 - São Lourenço

MF-P10 – Ribeira de Ilhas

MF-P16 – Matadouro

MF-P17 – São Sebastião

MF-P18 – Algodio

MF-P19 – Pescadores

MF-P20 – Baleia/Sul

MF-P22 – Foz do Lizandro

MF-P23 – São Julião Norte

 
Sintra

ST-P1 - São Julião Sul

ST-P5 – Magoito

ST-P7 – Azenhas do Mar

ST-P8 – Maças

ST-P9-P10 – Pequena do Rodízio/Grande do Rodízio

ST-P11 – Adraga 

 
Cascais CS-P3 – Abano

CS-P4-P5 – Guincho Norte/Guincho Sul

CS-P6 - Crismina

CS-P7 – Agua doce

CS-P8 – Santa Marta

CS-P10-P12-P13- Rainha/Conceição/Duquesa

CS-P14 – Moitas

CS-P15 – Tamariz

CS-P17-18 – Poça/Azarujinha

CS-P19-P20 – São Pedro do Estoril/Bafureira

CS-P21 – Avencas

CS-P22 - Parede

CS-P23 – Carcavelos

 
Almada ALM-P1-P2 – Cova do Vapor /São João da Caparica

ALM P3 – Norte

ALM-P4 – Sto. António da Caparica

ALM-P5 – CDS

ALM-P6 – Traquinio-Paraiso

ALM-P7 – Dragão Vermelho

ALM-P8 – Praia Nova

ALM-P9 – Nova Praia

ALM-P10 – Saude I

ALM-P11 – Saude II

ALM-P12 – Saude III

ALM-P13 – Mata

ALM-P14 – Riviera

ALM-P15 – Rainha

ALM-P16 – Castelo

ALM-P17 – Cabana do Pescador

ALM-P18-P19 – Rei/Morena

ALM-P20-P21-P22 – Sereia/Infante/Nova Vaga

ALM-P23 – Bela Vista

ALM-P25-P26-P27 – Fonte da Telha I/II/III 

 
Sesimbra SS-P7 – Lagoa de Albufeira-Mar

SS-P10 – Moinho de Baixo-Meco

SS-P13 – Bicas 

 SS-ZB4-LAGOA DE ALBUFEIRA