O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030), aprovado pelo Conselho de Ministros a 12 de outubro, foi publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023, de 18 de outubro.
O PERNU 2030 define a política de gestão de resíduos não urbanos para o território de Portugal continental, estabelecendo a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos no período até 2030.
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