A 30 de janeiro de 2025 comemora-se o Dia Nacional da Participação que foi estabelecido em Portugal na última quinta-feira do mês de janeiro de cada ano com o objetivo de realçar que a participação dos cidadãos é uma componente central dos modelos de governação democrática e a sua importância nos processos de decisão.
Desde 1992, o Princípio 10 da Declaração do Rio tem servido de diretriz para os trabalhos levados a cabo nos vários países, também em Portugal, sobre acesso à informação, participação pública em processos de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente. Afirma este Princípio: "As questões ambientais são melhor tratadas com a participação, ao nível apropriado, de todos os cidadãos implicados. Ao nível nacional, cada indivíduo deverá ter um acesso adequado à informação relativa ao ambiente que seja detida pelas autoridades públicas, incluindo informação sobre materiais perigosos e atividades nas suas comunidades, e a oportunidade de participar nos processos de decisão. Os Estados devem facilitar e estimular a consciencialização e a participação do público através de uma disponibilização ampla de informação. Deverá ser garantido um acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, incluindo à reparação e remediação."
Este princípio encontra-se também refletido na Convenção de Aahrus – Convenção das Nações Unidas sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente -, da qual a APA é o ponto focal nacional.
Atendendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de Ambiente foi disponibilizado o portal PARTICIPA, que concentra todos os processos de consulta pública, em matéria ambiental, num único local de consulta.
Inscreva-se até 29 de janeiro no webinar do Dia Nacional da Participação 2025 que o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), em colaboração com a “Oficina”, estão a organizar no dia 30 de janeiro, entre as 10h30 e as 11h30.
