O “Bar do Fojo”, atualmente abandonado, encontra-se implantado na margem do rio Cávado, em terrenos que integram o Domínio Público Hídrico (DPH).
Os terrenos que integram o domínio público do Estado estão submetidos a um regime especial de proteção, em ordem a garantir que desempenhem o fim de utilidade pública a que se destinam, sendo inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
A APA, na qualidade de autoridade nacional da água, procedeu a uma vistoria ao local, em conjunto com várias entidades com jurisdição na área, tendo-se verificado o completo estado de abandono e o elevado estado de degradação do bar, constituindo um foco de insalubridade e de risco ambiental face aos resíduos existentes, nomeadamente materiais contendo amianto (resíduos perigosos). Todo este risco é potenciado pelo facto de o “Bar do Fojo” se situar em área de risco potencial significativo de inundação (ARPSI), de acordo com o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Cávado, Ave e Leça (PGRI – RH2), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2024, de 22 de abril.
A construção em causa não possui qualquer título válido que permita ocupar o espaço do DPH, pelo que a mesma se encontra em situação ilegal, não sendo possível a sua legalização por se considerar que a sua manutenção/reabilitação iria constituir um risco para pessoas e bens, face ao risco de inundação e por constituir um obstáculo significativo ao exercício do direito de servidão marginal, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Ponderados todos os aspetos, optou-se pela demolição total da área edificada, remoção da vegetação (essencialmente espécies infestantes), remoção e encaminhamento para destino adequado dos materiais contendo amianto, limpeza e requalificação do local.
Este procedimento foi precedido pela oportuna afixação de editais nos locais devidos, a tornar pública a intenção de se proceder à demolição do “Bar do Fojo” e a convidar todos os interessados para, querendo, se pronunciarem.
Os trabalhos estão a ser executados ao abrigo de um protocolo de cooperação técnica celebrado entre a APA e o município de Esposende.
