A instrução dos pedidos de utilização dos recursos hídricos, dos pedidos de informação prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hídricos e dos pedidos de emissão ou de renovação de licenças para o exercício de atividades de pesquisa e captação de águas subterrâneas pode ser efetuada com recurso aos formulários disponíveis seguidamente.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
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Requerimento |
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UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
| Captação de águas subterrâneas | ||
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RH particulares (pesquisa e exploração) – Comunicação / Autorização |
Requerimento |
Anexo |
| Relatório Pesquisa Águas Subterrâneas e Formulário resumo da captação |
Relatório |
Formulário |
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Pesquisa águas domínio público (Licença – sujeito a concurso) |
Requerimento |
Anexo |
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Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Proprietário |
Minuta |
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Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Um ou vários utilizadores não proprietários |
Minuta |
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Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Não extração |
Minuta |
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Declaração de Utilização dos Recursos Hídricos – Conhecimento de captação a menos de 100 metros |
Minuta |
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(Topo)
| Captação de águas superficiais | ||
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RH particulares – Comunicação / Autorização |
Requerimento |
Anexo |
| RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença / Concessão (abastecimento público) |
Requerimento |
Anexo  |
| Concessão (rega > 50 ha; produção de energia – com ou sem implantação de infraestrutura) |
Requerimento |
Anexo |
| Rejeição de águas residuais | ||
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RH Públicos ou Particulares – Licença |
Requerimento |
Anexo |
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Pedido de Renovação de Licença de Rejeição de Águas Residuais |
Requerimento |
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(Topo)
| Construção | ||
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RH Particulares – Autorização |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Ocupação temporária para construção ou alteração de instalações, fixas ou desmontáveis | ||
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RH Públicos – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Ocupação para construção de infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária |
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RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Instalação e exploração de apoios de praia ou similares |
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RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Implantação de infraestruturas hidráulicas | ||
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RH Particulares – Autorização |
Requerimento |
Anexo |
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RH Públicos – Licença/Concessãoo |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Extração de inertes | ||
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RH Públicos ou Particulares – Licença c) for uma medida necessária à criação ou manutenção de condições de navegação em segurança. |
Requerimento |
Anexo (<500 m3) |
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Está sujeita a concurso para volumes superiores ou iguais a 500 m3. |
Requerimento |
Anexo (>500 m3) |
(Topo)
| Competições desportivas e navegação, bem como as respetivas infraestruturas de apoio | ||
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Competições desportivas |
Requerimento |
Anexo |
| Navegação marítimo–turística RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Instalação de infraestruturas flutuantes e marinhas |
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Instalação de infraestruturas flutuantes |
Requerimento |
Anexo |
| Marinhas RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Imersão de resíduos | ||
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RH Públicos ou Particulares – utilização sujeita a concurso no domínio público (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Recarga artificial em águas subterrâneas | ||
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RH Públicos ou Particulares – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Injeção artificial em águas subterrâneas | ||
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RH Públicos ou Particulares – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Recarga de praias e assoreamentos artificiais | ||
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RH Públicos – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos | ||
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RH Públicos – utilização sujeita a concurso (duração superior a 1 ano) – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
| Aterros e escavações | ||
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RH Públicos ou Particulares – Licença |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Edificação de empreendimentos turísticos e similares e Implantação de equipamentos industriais ou de outras infraestruturas que impliquem investimentos avultados, cujo prazo de amortização seja superior a 10 anos |
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RH Públicos – utilização sujeita a concurso – Concessão |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Implantação de serviços ou infraestruturas de apoio à navegação marítima ou fluvial que impliquem investimentos avultados, cujo prazo de amortização seja superior a 10 anos |
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RH Públicos – Concessão |
Requerimento |
Anexo |
(Topo)
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Prestação de caução para assegurar o cumprimento das obrigações constantes do Decreto–Lei nº 226–A/2007, de 31 de maio |
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Depósito caução |
Minuta |
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| Garantia bancária |
Minuta |
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| Seguro caução |
Minuta |
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| Declaração de inclusão das condições para recuperação ambiental |
Minuta |
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(Topo)
