Foi publicado o Regulamento Delegado (UE) 2024/3199 da Comissão, de 15 de outubro de 2024, que introduz alterações significativas à lista de produtos químicos incluídos nos anexos I e V do Regulamento PIC.
Preveem-se constrangimentos nas plataformas SILiAmb/LUA e SIR nos próximos meses, atendendo à entrada em vigor da nova Classificação das Atividades Económicas em janeiro de 2025.
De 9 a 13 de dezembro de 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) representa Portugal na 57.ª reunião do Comité de Normas de Segurança Radiológica (RASSC), promovida pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). O encontro realiza-se na sede da AIEA, em Viena, Áustria, reunindo especialistas de diferentes Estados-Membros.
A gestão do fluxo de resíduos de embalagens foi complementada com um sistema de depósito e reembolso, licenciado pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), e homologada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente - Entidades Gestoras do SDR.
A APA esteve presente, entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2024, no Workshop on the Implementation of the International Radiation Monitoring Information System (IRMIS), realizado em Viena e promovido pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).