A 29 de abril de 2026, Fernanda Ambrósio e Ana Rita Pereira foram distinguidas pelo Chefe de Estado-Maior da Armada com a Medalha Naval de Vasco da Gama e com a Medalha Militar da Cruz Naval de 1ª Classe, respetivamente, em reconhecimento pela dedicação, empenho e espírito de missão com que têm desempenhado as suas funções como vogais da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Fernanda Ambrósio já havia sido atribuída, em 2022, a medalha Militar da Cruz Naval de 2ª Classe.
A Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM) é um órgão consultivo da Autoridade Marítima Nacional, que estuda e emite parecer sobre os assuntos relativos à utilização, manutenção e defesa do domínio público marítimo. A CDPM é presidida por um oficial general da Armada e integra representantes das entidades públicas que detenham responsabilidades no âmbito da utilização, conservação e defesa do domínio público marítimo, nomeadamente um representante do ministério responsável pela área dos recursos hídricos.
Fernanda Ambrósio exerce um trabalho contínuo, de elevada relevância como vogal da CDPM, entre 1995 e 2022, ano em que se aposentou, em representação da tutela dos recursos hídricos e, posteriormente, por nomeação do Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade de personalidade de reconhecido mérito.
Ana Rita Pereira integra a Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da APA, representando a tutela dos recursos hídricos na CDPM desde 2022. A presente distinção reconhece o seu rigor técnico, bem como o empenho e a dedicação à defesa do bem público.
A APA congratula-se com estas distinções, que evidenciam a relevância do trabalho desenvolvido na identificação, proteção e gestão do domínio público hídrico.
