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24 Novembro, 2025

Publicada legislação relativa ao Regulamento de baterias

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 21 de novembro, acerca do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos – legislação complementar - Regulamento de Execução (UE) 2025/2289 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias.

 

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