A APA vai lançar o “Concurso para a atribuição da concessão para a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a reabilitação, exploração e conservação das infraestruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Póvoa, Poio (Bruceira) e Racheiro (Velada)”, nos concelhos de Castelo de Vide e Nisa.
Em causa a atribuição do título de utilização dos recursos hídricos, sob a forma de um contrato de concessão, mediante escolha de um dos interessados que manifestaram interesse ao disposto no Edital n.º 155/2021 publicado em Diário da República de 2 de fevereiro 2021.
A adjudicação da concessão posta a concurso inclui a utilização das águas superficiais do domínio público para produção de energia hidroelétrica, captada na albufeira da barragem de Póvoa, na albufeira da barragem do Poio e na albufeira da barragem do Racheiro, pelo prazo de 45 anos e é condicionada ao bom cumprimento dos compromissos assumidos pelo adjudicatário, na sua proposta, nos termos do presente procedimento, ou dele decorrente.
O concurso “decorrerá na plataforma www.acingov.pt, através de convite às empresas Águas do Vale do Tejo, S.A. e JAF-Energias Renováveis, LDA, que manifestaram interesse ao disposto no Edital e tem por objeto a atribuição de concessão para a captação de água para produção de energia hidroelétrica e para a reabilitação, exploração e conservação das infraestruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Póvoa, Poio (Bruceira) e Racheiro (Velada) nos termos previstos nas alíneas d) e e) do artigo 61.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.
A conclusão do procedimento está prevista para o mês de maio 2025 com a celebração do contrato de concessão.
